Instalada alta
tensão nas relações entre José Eduardo dos Santos e o seu sucessor
Gustavo Costa, correspondente em Luanda
A intenção de Isabel dos Santos levar o Estado angolano à barra dos
tribunais acaba de abrir um novo capítulo na ‘guerra’ que, desde que Eduardo
dos Santos abandonou o poder, opõe o clã familiar deste ao Presidente João
Lourenço.
Em causa está a anulação do contrato de construção do porto da Barra do
Dande, no valor de 1500 milhões de dólares, e a retirada da licença da compra
de diamantes à Odissey que havia sido atribuída à empresária angolana.
Inconformada com estas decisões, Isabel dos Santos exige, no primeiro caso,
uma choruda indemnização e, no segundo, acaba de endereçar uma carta à empresa
pública de comercialização de diamantes Sodiam em que admite recorrer a todas
as “opções legais” para fazer prevalecer os seus direitos.
Se para revogar o contrato da construção do porto do Dande, João Lourenço
evocou “a falta de transparência”, relativamente à Sodiam as autoridades alegam
que o destino dado a uma garantia soberana de cerca de 150 milhões de dólares
contraída junto do BIC ameaçava deixar o Estado de mãos atadas.
“Envolveram a Sodiam num negócio falido em que o dinheiro da garantia
soberana, ao servir para pagar as dívidas que o antigo proprietário da De
Grisogono havia contraído junto de bancos suíços, resultava num pesado fardo
para os cofres da empresa”, disse ao Expresso fonte do Ministério dos Recursos
Minerais e Petróleos.
A subida de tom das acusações que Isabel dos Santos profere contra o
Estado, ao potenciar a tensão entre o antigo e o novo Presidente, está, para
muitos observadores, a tornar irreconciliável a relação entre ambos.
Tornando-se cada vez mais notória a perda de controlo de José Eduardo dos
Santos em relação aos filhos, em sentido contrário João Lourenço continua a dar
mostras de firmeza na imposição do seu poder pessoal.
“Se algumas pessoas estavam convencidas de que claudicaria para se dobrar
aos intentos da antiga família presidencial, estão redondamente enganadas”,
confidenciou ao Expresso fonte dos serviços de inteligência.
Não admira, por isso, que as autoridades venham a endurecer as suas
posições relativamente às aquisições de ativos com recursos do Estado, que
constituem parte significativa da fortuna de Isabel dos Santos.
“Ela não se pode esquecer da forma como entrou na Unitel e na Galp e como,
por alegado interesse do Estado, se apossou da Cimangol, assim como através da
constituição da Atlantic Ventures, dois meses antes da saída do pai, quis
entrar na empreitada da construção do porto do Dande”, advertiu fonte do
gabinete de João Lourenço.
Para defesa da sua causa, a filha do ex-Presidente contratou alguns dos
melhores advogados angolanos, que estão a ser assessorados por alguns dos escritórios
de advogados mais reputados em Portugal.
“Ao tentar mover processos contra o Estado arrisca-se a colocar o pai na
condição de principal testemunha pela outorga das garantias soberanas”, disse o
jurista Jerónimo Amaral.
Sérgio Raimundo, advogado de defesa do antigo governador do Banco Nacional
de Angola, Valter Filipe, envolvido no escândalo do desvio de 500 milhões de
dólares, considera que Eduardo dos Santos deve ser arrolado como peça chave
neste processo.
“Depois do que está a ser descoberto em desabono da família, não acredito
que aceite sujeitar-se a tamanha exposição”, disse um antigo membro do seu
gabinete.
Mas os problemas do clã do ex-Presidente angolano não ficam por aqui. O seu
sucessor deu uma machadada nos seus interesses ao fazer uma verdadeira
‘revolução’ na política de comercialização de diamantes.
Com esta nova política, João Lourenço põe fim ao monopólio que, neste
domínio, desde 2000, era detido por Isabel dos Santos através da Ascorp e de
outras empresas por ela controladas.
A empresária angolana, o irmão Danilo dos Santos e outros membros da
nomenclatura do regime faziam parte dos chamados clientes preferenciais.
Através deste estratagema, os diamantes eram comprados com uma margem
inferior entre 30% a 40% do valor real do mercado, e os produtores, além dos
royalties e outros impostos, eram ainda obrigados a pagar à Sodiam um valor
adicional a título de goodwill.
Com a aprovação da nova lei, ao mesmo tempo que é extinta a categoria de
clientes preferenciais e são introduzidos os contratos de longo prazo, pela
primeira vez as sociedades de exploração mineira passam a dispor de uma quota
de 60% para a compra e venda da respetiva produção.
“Com esta abertura, grandes investidores como a De Beers ou a Rio Tinto
começam a dar sinais de confiança no nosso mercado”, garantiu ao Expresso fonte
do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
