TAILÂNDIA:"COMBATE À CORRUPÇÃO"

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Lei de corrupção aperta limites
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Política 14 de janeiro de 2018 07:00
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Por KAS CHANWANPEN - The Nation
A NOITE DE DOMINGO
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A NOVA BOLSA PODERIA TRAZER OS SERVIÇOS CIVIS MAS OS LUTADORES CONTRA A CORRUPÇAO DIZEM QUE É JUSTIFICADO
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Em um futuro não tão distante, os funcionários públicos podem encontrar-se em um local apertado após a promulgação do novo projecto de lei sobre o conflito de interesses. Mesmo receber um pequeno presente poderia ser um crime punível com até cinco anos de prisão.

O projecto de lei, que já aprovou sua primeira leitura da Assembleia Legislativa Nacional, proibiria os funcionários públicos e sua família imediata de receber presentes, benefícios ou ofertas, como um desconto especial, isenção de juros ou remissão.
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Isso é independente de quem os parceiros podem ser. Mesmo as transacções entre amigos íntimos e membros da família poderiam levar um funcionário público a uma acusação criminal.
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Embora a legislação seja uma resposta à necessidade primordial do país de um mecanismo de enfrentamento de corrupção, surge a questão de como as regras rigorosas afectarão a vida quotidiana de milhões de funcionários públicos.
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Durante uma sessão de reunião de opinião na semana passada, um homem que afirmou ser um funcionário do Ministério da Saúde Pública disse que as pessoas que trabalham para o governo não eram apenas servidores públicos, eram pessoas com vidas sociais e pessoais.
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"Todos nós temos amigos de longa data, melhores amigos, que nos oferecem presentes e gentileza. Esta lei proibirá uma representação do amor nessas amizades? ", Disse ele. Ele pediu aos legisladores para reconsiderar e não tirar a vida social daqueles que servem o público.
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No entanto, os adversos a oferta de presentes Mana Nimitmongkol e Sangsit Piriyarangsan vêem as regras controversas como justas.
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Mana disse que quanto mais rigoroso for o regulamento, melhor. Isso tornaria mais fácil para os servidores públicos trabalhar e viver. "Quando a lei é escrita com muita clareza, os responsáveis ​​podem trabalhar em conformidade. Isso é diferente da situação actual em que a lei é ambígua e um vasto número de comités tem que ser configurado ", disse o activista anti corrupção.
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"Mais importante ainda, quando a lei não é clara, os funcionários públicos devem ser ainda mais cuidadosos.
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"Qualquer ato poderia cair na ampla definição de corrupção e eles poderiam facilmente ser condenados".
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Algumas pessoas estavam preocupadas com o fato de que a nova lei poderia suscitar queixas desnecessárias, causando problemas tanto para os responsáveis ​​como para os defensores. No entanto, Mana disse que havia mecanismos existentes que poderiam impedir esse jogo sujo.
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O tribunal de corrupção recentemente criado, disse ele, teve todos esses mecanismos de dissuasão.
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Sangsit, um membro do Conselho Nacional de Reforma e um daqueles que impulsionaram o projecto de lei, disse que tais regras rígidas eram comuns em muitos países.
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Alguns deles criaram uma barra ainda mais premente, proibindo que os funcionários públicos recebessem presentes com um valor de mais de US $ 10 ou aproximadamente Bt300, disse ele. Na Tailândia, o limite actual foi de Bt3,000.
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Ambos os invasores de graft disseram que a honestidade era um valor fundamental que todos os funcionários públicos deveriam segurar.
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Sangsit disse que os funcionários públicos eram extraordinários, pois tinham o poder público e seus rendimentos eram provenientes do dinheiro dos contribuintes. Não seria apropriado que eles tivessem um conflito de interesse, disse ele.
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"Este não é mesmo um sacrifício; é uma responsabilidade ", disse ele. "Você ganha dinheiro com os contribuintes para que você não consiga obter mais do que isso. Se você quiser mais, você pode encontrar um lugar melhor no setor privado ".
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Sangsit disse que, como expressão de amor e lealdade na amizade ou em qualquer relacionamento, receber um pequeno presente no valor de Bt2,000 (cerca de 50 euros) era mais que suficiente.
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Um funcionário recentemente aposentado que tinha servido em um cargo executivo, que pediu para não ser nomeado, disse à The Nation que sempre fora a norma não aceitar presentes caros. A cultura de reciprocidade torna muito fácil para os funcionários públicos abusar do seu poder em troca desses presentes, disse ele.
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No entanto, o funcionário veterano disse que, na realidade, a lei pode não ser tão problemática quanto as pessoas pensavam. Era difícil examinar todos e ele acreditava que a maioria dos funcionários públicos não ficaria preocupada com a legislação, disse ele.
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"Eu acho que seria mais difícil para alguns casos muito óbvios. E somente os funcionários ou políticos de alto nível seriam o alvo. Outros poderão continuar com suas vidas normais bem ", disse a fonte.

EU, O GENERAL, ANGOLANO, E SEUS DOIS CAPANGAS

Há uns oito anos pessoa amiga telefonou para minha casa a informar-me que três indivídios de Angola necessitavam de falar comigo pois estavam interessados em importar artigos da Tailândia, indicando-me o hotel onde estavam hospedados.

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Pela tarde do mesmo dia dirigi-me ao hotel e no restaurante conversei com os três. Estavam interessados em arroz e a primeira encomenda seria de 100 toneladas. Não seria só arroz, mas óleo vegetal, fósforos, isqueiros e mais outras grandes quantidades de outros produtos que na Tailândia existe em abundância.

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Ora eu no dizer deles seria o seu agente em Banguecoque e a oferta de uma comissão, nos produtos importados, valor fob 3%. Quando a esmola é grande o pobre desconfia e eu duvidoso no negócio da China que ali me era proposto!

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Terminada a reunião dei meu cartão com morada, telefone e e-mail. Pedi o cartão deles e não tinham. Porém num pedaço de papel escrevi seus nomes. Ao chegar a casa ligo o computador, escrevo seus nomes  e um deles (o que me pareceu o chefe) era um general do exército angolano.

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No entanto procurei os produtos no mercado, enviei-lhe os preços e tudo estava, para eles conforme, só o pagamento é que não, pretendiam pagar a mercadoria depois de desembarcada em Luanda, operação impossível porque nenhuma empresa exportadora, venderia seus produtos neste sistema. Desinteressei-me de trabalhar com tal gente.

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Depois de tanto matutar, o General e seus dois capangas, vieram (sem ponta de dúvida) a Banguecoque (centro mundial da pedraria) vender diamantes pilhados.

José Martins

Alguém consegue chegar este email ao Presidente de Angola

Manuel Vicente ao encontro de João Lourenço em Espanha

 

Fonte: Club-k.net

No passado mês de Junho, Manuel Vicente   foi referenciado  pela arguida brasileira  Monica Mouro  do caso Lava Jato que julga o maior escândalo de corrupção no Brasil. Apesar de ter sido citado não há informação de que venham a ter problemas  com as autoridades judiciais brasileiras.

Manuel Vicente tem problemas de perseguição judicial em Portugal, onde o acusam em casos de corrupção. Desde então nunca mais deslocou-se a capital portuguesa e ao mesmo tempo tem evitado ir para alguns países europeus com destaque para a  Inglaterra onde costumava a viajar com frequência para tratamento médico.  Agora,  para  as questões de saúde tem intercalado entre Singapura e Austrália.

Francamente estou cansado que as cúpulas angolanas continuem a tratar o povo Português como colonizador, racista etc etc etc

A grande maioria dos Portugueses nada lucrou com Angola antes pelo contrário e quando os acusam de racistas, francamente será que essa gente de angola se está a ver ao espelho????

Ou será essa a forma de os DDT`s "Donos daquilo tudo" maioritariamente generais "Pim pam pum" continuarem a cimentar um ódio que na verdade não é reciproco.

Estou tão cansado e farto, que até chego a pensar que nada deveria ser melhorado no relacionamento entre os dois Países, até que o regime angolano saldasse tudo o que deve aos Portugueses.

Cada vez tenho uma opinião mais sólida de que Portugal para ter uns milhares de Portugueses a trabalhar em Angola e ter umas poucas empresas a trabalhar lá e ou para lá, está a ter elevados custos para os contribuintes Portugueses, dado que Angola, a nós, não nos paga nada do que recebe... vai salvando as empresas Portuguesas os seguros e as linhas de credito que são criadas a saber sem respaldo de Angola.... e quem paga quem é ??????????

É altura de o regime angolano saldar o que nos deve (gente ligada ao regime comprou meio Portugal), com empréstimos que não pagaram, veja-se o caso do BES Angola?

Fizeram um género de privatização (analizado aos factos uma expropriação) de bancos, comunicações etc etc para donos bem conhecidos. Até há data que capitais entraram em Portugal dessas pseudo vendas???? e quem pagou quem foi ??????????

Recordo ainda os grandes interesses que o regime de Angola detém em Portugal, adquiridos com empréstimos da banca portuguesa e que não está a ser pago... e quem tem vindo a pagar quem é ???

Finalizo este raciocínio, relembrando a divida que nunca foi paga há antiga PT, TAP, BCP etc etc etc e quem pagou e continua a pagar... quem é ??????????

Entretanto Países como a China e a Rússia vão continuando a tirar os recursos daquele povo,(evidentemente com a complacência do regime) nem que seja para construir "coisas" para cair ou investindo em "outras coisas" que nem trabalham ou quiçá na exploração de recursos naturais em que nenhuma tecnologia de ponta é aplicada ou necessária (perdão, necessit a de armas para matar os próprios cidadãos angolanos)... mas vamos ao caso actual.

O presidente angolano, João Lourenço, afirmou há dias que as relações entre Portugal e Angola vão "depender muito" da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa como "uma ofensa" para o seu país.

Mas será que o homem não entende que em democracia há separação de poderes e está convencido que Angola é um País credível internacionalmente ? 

- Se está expliquem-lhe que só para chineses que até a terra lhe levam por barco para a China...

Vejamos,

In Expresso curto 

-"Luanda desafia Lisboa a denunciar acordo judiciário". Luanda acusa o MP português de “má fé” e de fazer tábua rasa dos tratados internacionais que ligam os dois países. Porque Será ??????

-MP assume que não confia na Justiça angolana. Envio de processo de Vicente para Angola não permitiria “a boa administração da Justiça” porque aquele país não daria “prosseguimento ao processo”.

A ser em Angola a justiça credível porque muitos pequenos empresários foram impunemente alvos de situações iguais e esta porque Angola está a ser processada nos Estados Unidos, por roubo aos Investidores Americanos como demonstra o caso seguidamente relatado: 

"Já é ponto assente que João Lourenço começou o seu mandato presidencial de forma surpreendente e afirmando um poder e determinação que poucos esperavam. Contudo, o exercício da Presidência é um caminho com vários momentos e questões fundamentais, e não se esgota num momento inicial.

Uma das questões fundamentais, e que tem impedido o desenvolvimento económico de Angola, é a insegurança jurídica com que se deparam os investidores estrangeiros. Não raras vezes, um investidor não angolano vê-se privado do seu investimento, do seu dinheiro e dos seus bens pelos “sócios” angolanos, geralmente ministros ou generais, não conseguindo apelar para a justiça ou tribunais nacionais, que estão sempre sob controlo desses mesmos ministros ou generais. Esta história tem-se repetido inúmeras vezes.

É neste contexto que se enquadra um caso que tem sido amplamente reportado pelo Maka Angola. Em causa está, por um lado, a actuação do general António Francisco de Andrade e dos seus filhos, do capitão Miguel Andrade e da procuradora da República Natasha Andrade, e, por outro lado, os interesses lesados do investidor Chris Sugrue.

Depois de ter tentado resolver a questão em Luanda – onde enfrentou a constante conivência das autoridades angolanas com os actos legais do general António Andrade e dos seus filhos, especialmente por parte da procuradora Natasha Andrade, respaldada pelo seu superior hierárquico, João Maria de Sousa –, Chris Sugrue teve de recorrer aos tribunais dos Estados Unidos da América.

Assim, deu entrada no passado dia 15 de Novembro de 2017, no Tribunal do Distrito de Colúmbia dos Estados Unidos da América, uma acção proposta pela Africa Growth Corporation (AGC), empresa com sede nos Estados Unidos, contra a República de Angola, o general Higino Carneiro (enquanto antigo Governador de Luanda), o general João Maria de Sousa (enquanto procurador-geral da República), o general António Francisco de Andrade e os seus filhos Miguel e Natasha Andrade.

A empresa americana diz, utilizando linguagem popular, que foi vigarizada e roubada em mais de 55 milhões de dólares pelo general e sua família, com a cumplicidade e cobertura dos órgãos do Estado angolano, designadamente o Governo Provincial de Luanda e a Procuradoria-Geral da República. Assim, temos uma situação em que os desmandos de cidadãos angolanos colocam em causa toda a credibilidade da República.

Como é que um investidor estrangeiro vai colocar o seu dinheiro em Angola, sabendo que pode ficar sem ele e que não quaisquer mecanismos para se defender? É este o teste internacional a que Angola está neste momento a ser submetida nos tribunais norte-americanos.

Na acção judicial contra Angola e os indivíduos referidos, a AGC alega que investiu em Angola com boa-fé, no pressuposto de que Angola observava e aplicava as suas próprias regras de direito e protegia os direitos dos investidores estrangeiros. E conta que, em Janeiro de 2015, adquiriu legalmente em Luanda determinadas propriedades imobiliárias e comerciais, cujos títulos registou. A AGC geriu vários complexos de apartamentos nessas propriedades, que foram posteriormente arrendadas a residentes angolanos e a funcionários de empresas estrangeiras que operam em Angola.

Acontece, segundo a empresa americana, que os réus conspiraram para usar documentos fraudulentos, com a cobertura do governo angolano, intimidação e força de armas. E através desses meios obtiveram o controlo da empresa em Angola, assim conseguindo apreender, expropriar e transferir ilegalmente os bens americanos para o nome da procuradora angolana Natasha Andrade. Mais, afirma a proponente da acção judicial que esses actos foram tomados em clara violação do direito angolano e internacional e auxiliados e encorajados pelos governantes angolanos. Neste caso, Higino Carneiro e João Maria de Sousa.

A AGC acusa os réus de terem tomado as suas propriedades em Angola sem qualquer compensação, de forma discriminatória e sem o devido processo legal, e que ao tomarem as suas propriedades os réus exerceram discriminação com base na nacionalidade dos accionistas da AGC, em violação do direito internacional.

Consequentemente, a queixosa requer ao tribunal americano que proceda de acordo com a lei para recuperar o valor dos bens desviados a favor do general Andrade e família, com a cumplicidade do procurador-geral João Maria de Sousa e o (ex)-governador de Luanda, Higino Carneiro.

Neste sentido, e se o tribunal americano der como provadas as alegações da empresa AGC, pode ser ordenada a apreensão nos Estados Unidos, e em países com os quais os EUA tenha certos acordos de cooperação em matéria judicial, de bens pertencentes ao Estado angolano, ao general Higino Carneiro, ao general João Maria de Sousa e aos Andrades.

O mau funcionamento das instituições angolanas criou assim um problema internacional. Se o Ministério Público angolano funcionasse e não protegesse os seus, se os tribunais angolanos funcionassem, não caberia a um tribunal norte-americano encarar uma intervenção deste género.

É esta a relevância nacional e política deste caso judicial. Na realidade, estamos perante um caso-teste para o funcionamento das instituições angolanas e da seriedade do novo presidente da República. Será que o Estado angolano – representado pelo seu novo presidente – é capaz de garantir que a Justiça funcione e que as pessoas possam defender os seus direitos? "

Quantos pequenos empresários Portugueses foram alvos de roubos iguais a este ?

E onde está a Justiça Angolana ?

Divagando nos meus pensamentos, sou levado a pensar que a justiça angolana deve estar ainda a estudar o caso da Justiça Portuguesa com os submarinos... (teve condenados na Alemanha que foram absolvidos em Portugal)... e o mais recente da Tecnoforma (condenada pela CE e arquivada em Portugal).

José Flores

Advogado

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http://novojornal.co.ao/politica/interior/angola-pode-suspender-presenca-na-cplp-por-causa-do-caso-manuel-vicente-49260.html

PEDRO O TEIMOSO TRISTE!|