“Pare, escute e olhe”
(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 22/02/2020)
(Ó Miguel, em relação ao ponto 1, sobre a eutanásia, parece-me
que andaste distraído à brava. Agora houve debate, e não foi pouco, tal
como já tinha havido em 2018 quando a lei chumbou na AR. Sobre a tua
pergunta: “Qual a legitimidade de 230 portugueses votarem esta matéria
em nome de outros 10 milhões”, fico estarrecido por não saberes a
resposta: É a democracia representativa, estúpido.
Comentário da Estátua de Sal, 22/02/2020)
1 Não percebo se algum dos senhores deputados
ou alguém próximo está em fase terminal de vida e em grande sofrimento,
em termos que tornassem urgente a votação de uma lei sobre a eutanásia.
Mas, mesmo sendo o caso, essa particular urgência não se adequa à pressa
de legislar em matéria tão sensível sem que previamente estivessem
amplamente debatidas e, tanto quanto possível, esclarecidas, e depois
meditadas, todas as questões envolvidas: do ponto de vista ético,
clínico, jurídico, metodológico. E, salvo melhor opinião, não o estavam:
eu, por exemplo, embora tenha uma posição de princípio favorável, não
me considero suficientemente esclarecido e não sei se sinta inveja ou
pavor dos 230 deputados que não tiveram dúvidas em votar, aparentemente
todos cabalmente esclarecidos.
E aí chegamos à segunda questão que se coloca: com que legitimidade é
que 230 portugueses votam esta matéria em nome de 10 milhões de outros?
Acaso o estatuto de deputados lhes confere uma infalibilidade garantida
em assuntos de consciência individual ao ponto de não terem de se
preocupar em saber a opinião de quem os elegeu? Com que fundamento
podem presumir que a sua vontade maioritária, seja ela qual for,
representa a vontade maioritária dos portugueses: será com o mesmo
fundamento e a mesma presunção com que há 20 anos apostaram erradamente
que a maioria dos portugueses era a favor da regionalização? Ou, pelo
contrário, porque, tal como os regionalistas agora temem repetir o
referendo, também os defensores da eutanásia temiam submetê-la ao voto
popular?
Não defendo que tudo seja referendável — os direitos fundamentais,
por exemplo, não podem sê-lo. Mas questões como a regionalização ou
questões de consciência individual, como esta, têm de o ser, sob pena de
estarmos a contribuir cada vez mais para aquilo que todos dizem querer
evitar: o afastamento dos cidadãos da política. Também concordo que a
exigência de que uma maioria de recenseados vá às urnas votar para que
um referendo se torne vinculativo é talvez pedir demais num país de
abstencionistas. Mas reveja-se a Constituição nesse ponto, e,
entretanto, discuta-se melhor o assunto e esclareçam-se melhor as
pessoas, e depois faça-se o referendo. É melhor do que legislar a
mata-cavalos só para colocar mais uma medalha no já mais do que
fracturado peito do Bloco de Esquerda.
2 Reflectindo as opiniões de muita gente cheia
de boas intenções, o “professor” Rui Tavares deu esta quarta-feira no
“Público” uma lição a todos a quem possa interessar sobre as várias
formas e pretextos para fingir que o deputado André Ventura, do Chega,
não existe. Ou, se existe, deve fazer-se de conta que não existe, tal
como ele, que nem sequer lhe pronuncia o nome, e sobretudo não lhe
concedendo, “em nome das audiências ou do dinheiro” (!?), a
possibilidade de intervir em “polémicas” ou “plataformas” onde o
inexistente possa “sequestrar o debate”. Ora bem. Eu cresci habituado a
ver as coisas de outra maneira.
Em primeiro lugar, passei a minha infância e parte da juventude num
país chamado Portugal, onde havia uma coisa chamada Censura, outra coisa
chamada PIDE e outras coisas com nomes diversos, mas todas cumprindo
uma mesma função: fazer com que no espaço público ninguém cometesse o
crime de, cito, “professar ideias contrárias à ordem pública vigente”.
Não sei porquê, ficou-me desde então uma repulsa instintiva por tudo o
que cheire a tentações ou tentativas de reprodução de métodos
semelhantes, ainda que bem mais democráticos, para chegar a fins
semelhantes, ainda que bem mais louváveis. É uma chatice, mas os fins
nunca justificam os meios. E nunca é nunca. Goste-se ou não, o deputado
André Ventura foi eleito por uma parte de cidadãos portugueses para o
Parlamento e para os representar, ao lado de todos os outros que lá
estão e com os mesmos direitos que eles. Claro que há limites, que são
os que decorrem da lei e da Constituição — a que deve obediência.
Podemos suspeitar que ele não diz tudo o que verdadeiramente pensa (e,
pelo contrário, até podemos suspeitar que nem sequer é de
extrema-direita e que apenas aproveita um espaço político vazio até aqui
para se projectar). Mas o que interessa não é o que ele pensará em
segredo, mas o que diz ou escreve em público, e, até agora, não o ouvi
dizer ou escrever nada que ofenda princípios constitucionais
inquestionáveis. E, se e quando o fizer, outros têm o dever funcional de
intervir por força da lei, e não por repulsa pelas suas ideias
políticas. Não sei assim qual é o argumento de autoridade democrática
que nos levará a todos — e, desde logo, começando necessariamente pelo
próprio Parlamento — a fazer de conta que André Ventura não existe.
Em segundo lugar, e falando como jornalista, o que o “professor” Rui
Tavares me recomenda é, pura e simplesmente, deontologicamente
inaceitável. Os jornalistas não têm um índex de gente entrevistável e
não entrevistável e, pelo contrário, e porque o mundo, infelizmente, não
é feito só de gente boazinha, acontece — e aconteceu-me a mim — já ter
tido de entrevistar políticos fascistas, estalinistas, corruptos,
desonestos, ladrões e até assassinos. Porquê? Porque, às vezes, são
notícia. E assim como não se escolhem os políticos que os outros elegem,
também não se escolhem as notícias que acontecem e os protagonistas
delas. Que mundo distorcido em que nos propõe viver Rui Tavares!
Com que legitimidade é que 230 portugueses votam esta matéria da eutanásia em nome de 10 milhões de outros?
Enfim, ao argumento democrático e ao argumento jornalístico eu
acrescento talvez o mais importante de todos: o argumento político. A
tese de que ostracizar e marginalizar os políticos de extrema-direita,
os arautos do racismo, do ódio ao estrangeiro e ao outro, os defensores
dos abusos da autoridade e das sociedades securitárias é a melhor forma
de acabar com eles ocupa uma vasta galeria de rotundos e trágicos
fracassos. Podíamos começar já pelo VOX, aqui ao lado, em Espanha, ou
recuar ao nascimento da FN, em França, onde a concertada marginalização
de Jean-Marie Le Pen, e depois da sua filha, Marine Le Pen, não só não
evitou que o Front National crescesse até se tornar a segunda força
política em França, como só por uma unha negra não levou Marine até ao
Eliseu. Mas o mais eloquente exemplo de todos é o de Jair Bolsonaro, no
Brasil. Chegou à presidência sem sequer ter um partido real como base
eleitoral de apoio e, antes que a imprensa o ostracizasse, tratou ele
próprio de desaparecer de cena, como estratégia de tomada do poder. À
boleia de um atentado, real ou fictício, Bolsonaro, absolutamente
impreparado e incapaz de enfrentar os adversários em debates ou
jornalistas independentes em entrevistas, fechou-se em casa durante toda
a campanha eleitoral e ganhou as eleições no WhatsApp — onde um grupo
de marqueteiros superprofissionais escrevia por ele e distribuía
cientificamente mensagens verdadeiras e falsas para destinatários
seleccionados pelo célebre algoritmo que já havia ganho as eleições para
Trump e o ‘Brexit’ para Farage e Boris Johnson. Imaginar que se
consegue silenciar um político deixando-o de fora dos media, numa época
em que um número assustadoramente crescente de pessoas se está a mudar
da informação de referência para a livre manipulação das redes sociais, é
pura imbecilidade. Pelo contrário — e o case study de Bolsonaro
provou-o bem —, a única forma de os enfrentar é combatê-los no terreno
da democracia, do debate de ideias, do confronto com a imprensa livre e
séria. E também se não for assim não vale a pena: o objectivo final está
perdido à partida.
3 Tive o cuidado e a paciência de estudar o
dossiê sobre o novo aeroporto de Lisboa na Ota: um absurdo, que, entre
outras coisas, envolvia arrasar uma montanha e plantar milhares de
estacas de betão para sustentar a pista. Depois, estudei o dossiê de
Alcochete: um atentado ambiental, explicado ao pormenor. Por exclusão de
partes, restava o Montijo, que já lá estava e que parecia mais rápido
de executar, mais barato e mais lógico. Não sendo o Montijo, e porque
não somos assim um país tão grande, só vejo como alternativa uma coisa
que até não me desagradava nada, mas que nenhuma das “forças vivas” da
nação quereria: declarar Lisboa esgotada para o turismo, e o aeroporto
da Portela suficiente e preenchido para aquilo que é o interesse
“sustentável”, como agora fica bem dizer, da cidade e do país. Porém,
não sendo isso o interesse sustentável dos imensos interesses a
sustentar, parece que é preciso um novo aeroporto. Mas, como nenhuma
grande obra pública em Portugal é de consenso pacífico, vai por aí uma
imensa controvérsia acerca dos dois grandes males de que padecerá o
Montijo: a proximidade à água e as aves do estuário do Tejo. A primeira
objecção tem que ver com a expectável subida do nível das águas do mar
por efeito do aquecimento global; a segunda, com a protecção das aves
habitantes da Rede Natura da zona do futuro aeroporto. 26 mil
preocupados cidadãos holandeses já assinaram uma petição em defesa do
maçarico-de-bico-direito, que, consta, será a principal ave ameaçada
pelo futuro aeroporto do Montijo. Olhando para trás, isto é grave: os
holandeses têm uma tendência em preocupar-se com os nossos assuntos. Foi
assim com a cultura da cana-de-acúcar no Pernambuco, com a borracha da
Amazónia ou, mais recentemente, com o dinheiro que gastávamos em copos.
Tão antigo e atento desvelo deveria manter-nos alerta.
Todavia, há semanas fui almoçar à ilha de Faro, onde nunca tinha ido.
Ora, eu não percebo nada da subida do nível das águas, do
maçarico-de-bico-direito e menos ainda de aeroportos. Mas vi isto: se no
Montijo a água estará a 4,5 metros da pista, em Faro está a 1 ou 2
metros; quando o Montijo for inundado, já o aeroporto e a cidade de Faro
terão sido — e o Terreiro do Paço, a Baixa de Lisboa, os Jerónimos,
Cascais, Setúbal, a Ribeira do Porto, metade das cidades do Algarve e
das cidades e vilas costeiras do país. Depois, às tantas, vi um avião
(por sinal holandês) levantar voo da pista, rente à água, logo depois
seguido por vários outros. E 20, 50, 100 metros adiante, pousadas na
água, estavam milhares de aves, naquilo que é, não uma Rede Natura, mas
sim um parque natural — um dos raros que temos. E sabem o que aconteceu?
Nada: os aviões levantaram voo por cima deles e os pássaros nem se
mexeram. Repito: eu não percebo nada disto, mas vi. Quem souber que
explique.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
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