Ferro recusa debate no Parlamento sobre castração química para pedófilos proposta pelo Chega
Discussão estava agendada para a
reunião de sexta-feira de manhã, em conjunto com um diploma do PS sobre
autodeterminação sexual de menores. André Ventura já garantiu que vai recorrer
da decisão do presidente para o plenário - que amanhã terá que votar se afinal
de discute ou não.
Ferro Rodrigues, presidente da AR
A resposta é
não: o presidente da Assembleia da República (PAR) recusou a discussão em
plenário do projecto de lei do Chega que propõe a castração química como pena
acessória para pedófilos. Num despacho divulgado esta quinta-feira de
manhã pelo seu gabinete, Ferro Rodrigues anuncia a sua decisão e
justifica-a com o texto do parecer da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que ontem considerou que,
“do ponto de vista constitucional”, o diploma de André Ventura “não preenche os
requisitos para a subida a plenário”.
Os deputados de
todos os partidos representados na comissão (à excepção do Chega) haviam
considerado que a proposta viola a
Constituição mas dividiram-se quanto à possibilidade de, ainda assim, ser discutida em
plenário, como já aconteceu com outras matérias. E fizeram um primeiro parecer
em que se eximiram de declarar se o diploma do Chega reúne ou não os preceitos
constitucionais para subir a plenário.
Como o PS se queixou a Ferro Rodrigues recusando a discussão conjunta, o PAR pediu à comissão que fosse mais assertiva - e assim poderia decidir escudado por essa opinião. E esta respondeu que considera que a proposta não reúne os requisitos constitucionais, mas também acrescentou que a decisão de agendamento não é sua mas sim de Ferro Rodrigues.
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ResponderEliminarYou see, Wesley was in the army-and soon after leaving-he found hidden, "SELF MIND CONTROL" secrets that the government and others used to obtain everything they want.
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You've heard that you only use 10% of your brain.
Mostly, that's because the majority of your brain's power is UNCONSCIOUS.
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