Kamov custaram milhões mesmo sem levantar voo

O Estado terá pago cerca de 22 milhões de euros por horas de voo dos helicópteros Kamov que nunca aconteceram, noticia o i, na sequência das conclusões de juízes do Tribunal de Contas.

Os juízes do Tribunal de Contas (TdC) censuram a atuação do subsecretário de Estado do executivo de José Sócrates, Rocha Andrade. Em causa estará o negócio dos helicópteros Kamov. Estado terá pago 22 milhões de euros em horas de voo que nunca chegaram a acontecer.

O negócio dos Kamov data de 2006, altura em que o governo de Sócrates optou por adquirir meios aéreos para o combate aos incêndios. O país não tinha meios próprios e o objetivo seria poupar, evitando recorrer ao aluguer. Mas a Heliportugal, a empresa escolhida para trazer os seis Kamov da Rússia por 42,1 milhões de euros, não entregou os helicópteros no prazo acordado, o que obrigou a gastos com a contratação de aeronaves adicionais.

Os juízes do TdC consideram que o Estado “aligeirou” o contrato, não tendo exigido da empresa o cumprimento integral do acordado. Ao invés, o Estado terá mesmo acabado por flexibilizar, em julho de 2007, as condições de entrega, além de ter antecipado o pagamento numa altura em que os meios aéreos já estavam atrasados em relação ao contrato. Os juízes escrevem mesmo nas suas conclusões que o governo não acautelou “o interesse público”.

Na perspetiva do TdC, a multa que a Heliportugal teve de pagar pelo atraso, na ordem dos 2,5 milhões de euros, foi apenas 14,9% do valor total que o executivo poderia ter reclamado. Ao i, o ex-subsecretário de Estado Rocha Andrade garante que agiu “de maneira a garantir que o Estado pudesse operar as aeronaves” e que “o interesse público não se mede só pelas multas cobradas, mas também pela realização das finalidades públicas”.