Carlos Diogo Santos 11/07/2019 17:05
Arvorou-se em juiz
competente, sem o ser, acusam juízas da Relação de Lisboa. Depois de ter
sido anulada a primeira decisão da Relação, do magistrado Ricardo
Cardoso, tribunal volta a decidir no mesmo sentido. Ivo Rosa defendia
que emails apreendidos na operação Marquês e caso GES/BES não podiam ser
usados no processo EDP
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A Relação de Lisboa mantém o entendimento de
que os emails apreendidos no caso BES e na Operação Marquês respeitantes
a António Mexia podem ser analisados no processo EDP, contrariamente ao
que defendia o juiz de instrução Ivo Rosa. Esta tinha já sido a decisão
de Ricardo Cardoso, juiz da Relação de Lisboa, mas a mesma foi anulada e
refeita por juízes diferentes, dado que a mulher daquele magistrado já
havia tomado decisões no mesmo processo, o que o impedia de intervir.
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O SOL sabe que no novo acórdão é referido que Ivo Rosa “arvorando-se
em juiz competente, sem o ser, declarou nulo o despacho proferido pelo
juiz do processo [Carlos Alexandre] que legitimamente autorizou a
obtenção dos conhecimentos fortuitos”.
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E acrescenta que “deste modo [Ivo Rosa] obstou à aquisição da prova
indiciária, ao arrepio do entendimento que tem sido seguido pela
generalidade da doutrina e da jurisprudência, violando o princípio do
juiz natural, bem como a esfera da competência exclusiva do seu colega,
juiz de instrução titular daqueles autos, aos quais foram solicitados os
e-mails”.
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As juízas desembargadoras Conceição Gonçalves (relatora) e Maria
Elisa Marques, da 3.ª secção, voltam por isso a contrariar o
entendimento de Ivo Rosa - uma situação que se tem repetido com alguma
regularidade - concluindo: “Cumpre finalmente julgar procedente o
recurso do MP revogando totalmente o despacho recorrido, embora com
fundamentação parcialmente diversa, padecendo a decisão recorrida das
apontadas nulidades insanáveis de incompetência do tribunal”.
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A derrota de Ivo Rosa e anulação da decisão
Em fevereiro, o juiz Ivo Rosa tinha visto uma decisão sua no caso EDP
ser anulada pela Relação de Lisboa. O acórdão do juiz Ricardo Cardoso
acusava Ivo Rosa de ter violado a “legalidade democrática”.
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O desembargador Ricardo Cardoso dava razão ao recurso do Ministério
Público, confirmando que Ivo Rosa tinha ido além dos seus limites e que,
ao contrário do defendido pelo juiz de instrução, os emails apreendidos
no caso BES e na Operação Marquês respeitantes a António Mexia podiam
ser analisados no processo EDP.
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Este acórdão da Relação acabou, no entanto, por ser anulado, uma vez
que a mulher de Ricardo Cardoso, também juíza, já havia tomado decisões
no mesmo processo (em outros recursos). Por esse motivo, a Relação
acabou por declarar nulo o acórdão.
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Agora a Relação volta a decidir contra o magistrado que tem em mãos a instrução da Operação Marquês.
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