Portugal é o quinto país europeu onde o Estado mais financia os partidos políticos

Portugal está no “top 5” dos países europeus onde os Estados mais financiam os partidos políticos em valores de percentagem do PIB, o que significa que são financiados de forma “extremamente generosa”, afirmou esta terça-feira a investigadora Marina Costa Lobo numa intervenção num colóquio dedicado ao tema, realizado na Faculdade de Direito de Lisboa.

Segundo a investigadora, que evocava números de um estudo efetuado, em 2016, em 19 países (16 europeus e ainda Austrália, Canadá e Israel), essa circunstância faz com que qualquer movimento para um maior financiamento partidário “agrava ainda mais este padrão, numa Europa que é globalmente mais próspera do que Portugal”.

Nesse estudo, Portugal ocupava o 5º lugar no ranking, depois da Bélgica, Áustria, Israel e Hungria. Neste último país, os partidos tinham nesse ano 81% de subvenção estatal no seu rendimento, Portugal 74%.

Segundo Marina Costa Lobo, na “dimensão” do pacote do reforço do financiamento público regista-se ainda um outro aspeto que é o do “controlo da criação de novos partidos” por aqueles outros que têm assento na Assembleia da República, isto é, tornando mais difícil a criação de novos – um comportamento a que chamou “cartelizante”. Isto teve como efeito que passasse a haver menos partidos e estes se financiassem mais, disse.

O colóquio, no qual participaram também os professores Jorge Miranda, Margarida Salema (ex-presidente da Entidade das Contas) e Pedro Lomba, evocou vários problemas relativos ao financiamento, cuja nova lei foi vetada pelo Presidente da República e vai voltar ao debate parlamentar no próximo dia 2 de março.

Margarida Salema lembrou uma série de alterações de fundo relativamente ao diploma vetado, que entre outras coisas acabava com a limitação dos donativos privados e que, de uma penada, alterou as leis orgânicas do Tribunal Constitucional, dos partidos políticos e da Entidade das Contas e a lei sobre os financiamentos políticos sem qualquer discussão pública.

Entre essas alterações, a ex-presidente da Entidade das Contas referiu a alteração do regime do IVA, a introdução da fiscalização das contas dos grupos parlamentares, donativos indirectos e a falta de sanções para várias violações.