O Pacto Social Europeu 1945 e a União Europeia
Ninguém vive com 600 euros. Ou se vive em casa dos pais, com
subsídio familiar, ou se vive como eterno estudante numa República aos
40 anos, e sem projectos de vida e família. Ou então, para viver com 600
euros, depende-se dos subsídios que são pagos por quem no activo ganha
mais de 1500 euros. Sim, estamos a subsidiar empresas.
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Porque quem recebe 600 euros recebe depois a electricidade
subsidiada, a renda social, o subsídio de desemprego ou social de
desemprego, a cantina gratuita para os filhos, ou os passes, a isenção
de taxas moderadoras, etc etc. Um panóplia assistencial, num país de
baixos salários, onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e
as grandes empresas cada vez menos.
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Mas as consequências do
assistencialismo mais graves são as políticas: a infantilização da
população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos
mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, a provar a sua
“pobreza”.
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É assim que vamos a um hospital e gritam do guichet “O Sr
está isento?”, como quem diz “O Sr é pobre?” – portanto uma situação
degradante em que as pessoas vivem subjugadas em vez de conseguirem
pagar contas pela dignidade de um trabalho com direitos. Essa situação
torna-as mais passivas, mais dependentes.
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E naturalmente do outro lado a
situação dos filhos de sectores médios que ganham 700 euros mas em vez
de de sindicalizarem e lutarem, e se politizarem, ficam – infantilizados
– na sombra de dependência familiar. O trabalho não é para eles um
espaço de luta por direitos, mas de medo e subjugação – a casa familiar
não é o lugar de onde deviam ter saído, mas para onde voltam, o cantinho
que cobre o salário que não é pago pela empresa.
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A extrema-direita navega esta política de esquerda apontando os
“preguiçosos” que “vivem à custa de quem trabalha”. Esquecendo-se de um
pequeno detalhe – esta política assistencial é parte essencial do
capitalismo que a extrema-direita abraça como modo de produção
“natural”. A esquerda, porém, se quiser ser impedir a extrema-direita
não pode legitimar um sistema assistencial porque ele não é justo.
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É
preciso defender o emprego com direitos para todos, o emprego como
direito à vida e também como a única forma de estar em pleno de igual
para igual na sociedade. Com excepção de crianças, idosos e pessoas com
problemas de saúde, o trabalho que existe deve ser dividido por todos –
só assim há justiça social.
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Não há justiça alguma em depender do
trabalho alheio para viver. Isso implica, claro, para a esquerda fazer
um torcicolo ideológico face ao status quo em que embarcou: é preciso
exigir a redução do horário de trabalho sem redução salarial – e também
só isso permitirá a sustentabilidade da segurança social.
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Um dos mitos políticos das últimas décadas é o de que as políticas
sociais têm sido reforçadas e isso representaria um reforço do Estado
Social – os partidos socialistas e de esquerda em geral avançam com esta
tese.
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E chamam ao subsídio de desemprego um direito, enquanto o direito
ao emprego morreu nos seus programas políticos, desde o final dos anos
80. Este mito, que confunde direitos com assistência, tem levado à
depauperação dos sectores médios qualificados de trabalhadores, que
pagam o assistencialismo dos sectores mais pobres dos trabalhadores.
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Na
verdade a taxação de “solidariedade” sobre os trabalhadores que ganham
1500 a 3000 mil euros é uma subsídio encapotado às empresas, que pagam
salários abaixo de 1000 euros, o valor mínimo de subsistência real no
país. Ninguém vive autónomo com um salário em Portugal abaixo de 1000
euros, que é de facto um salário para pagar o mínimo.
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O Estado Social é universal, eleva o salário de todos ao mesmo
patamar, assistência social é focalizada, tira de um lado dos
trabalhadores para o outro, deixando as grandes empresa incólumes à luta
política, e , na verdade, subsidiadas pelo Estado.
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Para compreender
isto é necessário compreender um outro mito – o de que o Estado Social e
a União Europeia seriam parte do mesmo processo – ora, historicamente o
que se verifica é que o Estado social entra em crise no momento em que a
UE se consolida, anos 70.
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E a UE consolida-se como uma zona económica
onde prevalece o Estado Assistencial e não Universal e Social. Analiso
este processo num artigo foi publicado na revista académica indexada
Tempo e Argumento e está agora em acesso livre no link.
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Um versão desenvolvida desta tese podem encontrar no meu livro Breve História da Europa (Bertrand).
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