Marcelo, consensos e maiorias

(José Gabriel, 12/07/2019)

O manobrador

Já se desenhava há muito, mas o recente discurso do Presidente da República na Fundação Gulbenkian avança por terrenos que, contenhamo-nos na adjectivação, são, no mínimo, duvidosos. O que se questiona, assuma-o o orador ou não, é a própria concepção de democracia. 

A democracia pode ser concebida em várias configurações, mas estas têm em comum alguns traços fundamentais. Todos os cidadãos têm o direito de participar em plano de igualdade, de modo directo ou por representantes, na produção de leis, na governação. Idealmente, o sufrágio universal que lhe está na base deve ser tão extenso quanto possível. A autonomia política dos cidadãos implica condições culturais, sociais, económicas e exerce-se em liberdade e igualdade e sob o domínio da Lei. A deliberação em democracia assenta no apuramento das maiorias determinadas – que podem ser, de vários modos, qualificadas -, e no escrupuloso respeito pelas minorias.

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Se o que se diz atrás é aceitável, todos os devaneios mais ou menos obscuros de Marcelo Rebelo de Sousa sobre os méritos e vantagens dos consensos – termo a que nunca se faz corresponder um conceito claramente definido – sobre as maiorias – chamadas, pelo orador, conjunturais – perdem todo o sentido.

Parece ao senso comum que a noção de consenso é bondosa, pelo atávico receio da clareza da oposição de convicções, opiniões, propostas políticas. No “consenso” tudo parece diluir-se num caldo morno de indefinição, num lago de águas turvas onde se pesca com facilidade. E note-se: os campeões de consenso nunca ou raramente dão conteúdo objectivo e concreto a tais fantasmas propositivos.

Não que o consenso não possa ser uma ocorrência simpática no dia a dia, em matérias onde não nos vale a pena o confronto por ser estéril o motivo. Mas em política, opor os alegados méritos do consenso aos alegados deméritos das maiorias é um gesto fundamentalmente anti-democrático. No caso de Marcelo nem há o esforço de uma formulação muito sofisticada. Consensos são as maiorias de que ele gosta; maiorias conjunturais – como se todas, em princípio, não o fossem – são as que o desgostam. Toda a retórica da necessidade de leis estruturantes é uma treta, a não ser numa formulação tão básica e abstracta que, por ausência de matéria, mereça a concordância de todos pela via do não-ser que, como ensina o mestre, não nos leva a lado nenhum. 

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Marcelo sabe que qualquer maioria, mesmo que qualificada, pode ser, tarde ou cedo, contrariada por uma outra. E pode tal nunca acontecer. É isto a democracia representativa. Mas criar “consensos”, reais ou imaginários, que sejam obstáculos à livre expressão dos representantes dos cidadãos, é uma manobra pouco clara – para dizer o mínimo. No limite, esses tais consensos teriam, para ser efectivos, de se traduzir em maiorias. 

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Dir-me-ão que há leis consensuais, como a Constituição da República. Não é verdade. Só a determinação de haver uma Constituição foi um momento de consenso. Logo que ela se começou a escrever, emergiram a naturais diferenças e o resultado esteve longe de ser consensual e unânime. A aprovação fez-se por significativa maioria, não por um qualquer difuso consenso. E as suas revisões por maiorias se fizeram.

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Sei o que quem teve paciência para me ler até aqui pode estar a pensar: que sou ingénuo, que os consensos de Marcelo não são mais que um apelo à formação de um bloco central que, além de lhe fazer as vontades, o viesse a reeleger. Talvez tenham razão, mas isso torna tudo mais grave e nebuloso.

Vem aí a votação da Lei de Bases da Saúde. Marcelo, a quem nunca incomodou o facto de a lei vigente ter sido aprovada pela direita e ter sido – lamentavelmente – duradoura, parece agora abespinhado por a nova lei poder vir a ser aprovada pela esquerda – que, aliás, foi quem criou o SNS – a ponto de ameaçar um veto político.

Já vimos que as razões do presidente são fracas e vãs. Mas não desinteressadas. A Lei, penso eu, será votada e aprovada por significativa maioria. E Marcelo, se tiver o atrevimento de a vetar terá, desejo eu, a derrota que merece. E se, mais tarde, outra maioria alterar de novo a lei – para melhor, espero -, olhem, é a vida….