Pouca transparência e irregularidades: Tribunal de Contas arrasa gestão dos donativos a Pedrógão Grande /premium
Auditoria aponta falhas graves na distribuição do dinheiro e diz
que não é claro se os apoios foram dados apenas a quem precisava. O
Fundo Revita geriu mais de 7 milhões euros de donativos.
- Doações que não foram para o Fundo e dinheiro que não foi para casas
- Critérios para dar apoios não foram eficazes — e não se sabe se só quem precisava recebeu
- Devia ter sido antecipado o risco de fraude e corrupção
- Não foi disponibilizada informação pública sobre o processo
- Comunidade afetada pelos fogos não foi envolvida no processo
- Eficácia da ajuda foi questionável
O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir a onda de
solidariedade que se gerou após os fogos de 2017, nos concelhos de
Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, na tentativa
de devolver aos moradores o que as chamas levaram. Mas, dois anos
depois, o Tribunal de Contas (TC) é demolidor sobre a gestão dessa
solidariedade: uma auditoria revela que os donativos foram
atribuídos com falta de critérios, que houve irregularidades na sua
distribuição e que faltou transparência em todo o processo. Os auditores recomendam que se faça uma lei para criar um plano de ajuda humanitária, para que tal não volte a acontecer.
A auditoria do TC correu paralelamente à investigação do Ministério Público, que acusou recentemente 28 arguidos envolvidos na reconstrução de casas afetadas pelo fogo.
No relatório de 144 páginas, o Tribunal de Contas faz questão de
referir que não lhe cabe concluir que processos foram, ou não,
adequados. Ainda assim, conclui que houve irregularidades na atribuição
de subsídios.
Pedrógão. Ministério Público acusa 28 arguidos
O inquérito às alegadas
irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou
reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão
Grande formalizou 44 arguidos no total.
Por Agência Lusa
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