Tribunal da Relação autoriza Ministério Público a vasculhar contas bancárias de António Mexia

11.07.2019 às 19h02

Acórdão da Relação de Lisboa é mais uma vitória para os procuradores que investigam suspeitas de corrupção entre a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho, autorizando o acesso aos dados bancários e fiscais do presidente da EDP

Miguel Prado

Rui Gustavo

Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa veio esta quinta-feira confirmar que o Ministério Público tem pleno direito para consultar e usar como prova as informações bancárias do presidente da EDP, António Mexia, no processo 184/12, que investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

O acórdão, a que o Expresso teve acesso, concede provimento ao recurso que o Ministério Público interpôs depois de o juiz de instrução criminal Ivo Rosa (que entretanto deixou de seguir este processo) ter decidido a favor de António Mexia, quando os advogados do presidente da EDP pediram a nulidade, como meio de prova, da informação bancária e fiscal do arguido.

Essa informação está já na posse do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) desde o ano passado, depois de os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto a terem solicitado ao Banco de Portugal e à Autoridade Tributária.

A defesa de Mexia e do também administrador da EDP João Manso Neto tinha pedido a nulidade das decisões dos procuradores de aceder à informação fiscal e bancária dos dois gestores, mas também já tinha solicitado a nulidade do uso de emails no processo, que a Relação também veio a decidir a favor do Ministério Público.

Este processo, que nasceu com um inquérito aberto pelo DCIAP já em 2012, soma cerca de uma dezena de arguidos (constituídos em meados de 2017), entre os quais António Mexia, João Manso Neto, Manuel Pinho, mas também o administrador da REN João Conceição e o antigo diretor-geral de Energia e Geologia Miguel Barreto, entre outros.

O Ministério Público suspeita que Manuel Pinho tenha sido corrompido pela EDP, tomando em 2007 decisões que terão favorecido a empresa e vindo dois anos depois a beneficiar com a atribuição de um patrocínio da EDP à Universidade de Columbia, que permitiu criar um curso na área da energia, no qual Pinho foi lecionar.

O DCIAP também investiga os recebimentos de Manuel Pinho de somas mensais de cerca de 15 mil euros enquanto era governante, verbas que foram transferidas para sociedades offshore do ex-ministro a partir da Espírito Santo Enterprises, o chamado "saco azul" do Grupo Espírito Santo.