Brexit: Portugueses que falam mal a língua terão acompanhamento

Os portugueses que residem no Reino Unido mas dominam mal a língua portuguesa, nomeadamente de origem indiana ou timorense, terão um acompanhamento específico para o 'Brexit', prometeu hoje, em Manchester, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

José Luís Carneiro disse à agência Lusa que foi dada aos cônsules de Manchester e Londres "a hipótese de diversificar a tipologia das permanências consulares", nomeadamente usando tradutores e intermediários que dominem os respetivos idiomas.

O secretário de Estado admitiu existirem "comunidades muito específicas que desconhecem por completo a língua portuguesa por força das suas origens nacionais e que têm muito a ver com o processo histórico do modo como se constituíram essas comunidades".

A realização de permanências consulares "específicas para essas comunidades libertará os postos de um atendimento com maior demora porque são casos muito singulares", justificou.

Estima-se que residam na área consular de Manchester, que inclui o norte de Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, cerca de 20 mil portugueses nascidos fora de Portugal, não só em países de língua oficial portuguesa, como Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Brasil, mas também na Índia e no Paquistão.

No caso de Timor Leste, embora a língua portuguesa seja o idioma oficial, o tétum é dialeto mais enraizado na comunidade, muito numerosa na Irlanda do Norte, que fala mal o português e o inglês.

No consulado de Londres, só o número de inscritos naturais da Índia ultrapassa os 21 mil portugueses. A iniciativa não será inédita: no ano passado, ambos os consulados promoveram sessões de esclarecimento sobre o impacto do 'Brexit' não só em português, mas também em concani, guzerate e tétum, para chegarem a nacionais de origem indiana e timorense.

Em causa está o facto de a lei portuguesa determinar que os naturais das antigas colónias de Goa, Damão e Diu nascidos até 1961 podem obter a nacionalidade portuguesa, bem como os seus filhos, o que muitos têm feito para aproveitar a livre circulação no espaço europeu e as condições favoráveis de entrada em outros países. Os timorenses nascidos antes da independência de Timor em 2002 também podem pedir passaporte português.

Ramesh Nata, um português natural de Moçambique mas com origens indianas, referiu que as permanências consulares têm sido importantes para chegar aos cerca de 12 mil goeses que vivem na região de Leicester, e que encaram o 'Brexit' "com muita preocupação", referiu hoje à Lusa. "Querem saber, por exemplo, se forem de férias no próximo ano, se podem voltar a entrar", exemplificou.

O aumento do número de deslocações de equipas de funcionários a localidades mais afastadas, levando equipamento que pode recolher os dados biométricos e pessoais para a emissão do cartão do cidadão ou do passaporte ou realizando outros atos consulares, como registos de nascimento, casamento ou inscrições consulares, é outra das medidas do plano de contingência para o 'Brexit'.

Em 2019 estão previstas 35 "permanências consulares" em todo o Reino Unido, equivalentes a 93 dias, com estreias em Aberdeen, na Escócia, St. Helier, na ilha de Jersey, Ilha de Man e em Hamilton, nas Bermudas, um aumento de 13% face às 31 de 2018.

Porém, face às preocupações mostradas esta tarde por dirigentes associativos num encontro, o secretário de Estado trocou mensagens por telemóvel com o ministro da tutela, Augusto Santos Silva, o qual lhe deu "luz verde" para ampliar aquele número e oferecer um serviço de "proximidade".

O secretário de Estado já tinha anunciado na segunda-feira, em Londres, após uma visita ao 'Mayor' da capital britânica, Sadiq Khan, um reforço de meios humanos e de técnicos, e o lançamento de uma linha telefónica dedicada 'Brexit+', com um centro de atendimento em Lisboa.

As medidas fazem parte do plano de contingência que será acionado no caso de uma saída sem acordo do Reino Unido da União Europeia (UE) a 29 de março, o qual foi chumbado esta semana no parlamento britânico e que previa um período de transição em que a liberdade de circulação e legislação europeia se mantinham.

Na situação de ausência de acordo, os cidadãos europeus, incluindo portugueses, terão menos seis meses do que o previsto para se candidatarem ao estatuto de residente, até 31 de dezembro de 2020.

O registo será feito através de um sistema eletrónico do ministério do Interior britânico, que está ainda em fase de testes, que vai ter uma aplicação móvel para ler o passaporte e uma forma de cruzar a informação pessoal com as bases de dados tributária e da segurança social britânicas.

Sobre este processo, José Luís Carneiro enfatizou a necessidade de os portugueses "garantirem que têm condições para provarem a sua residência no Reino Unido" até 29 de março, incluindo juntando contratos de arrendamento de casa, fatura de eletricidade ou gás, extratos bancários ou mesmo certificados de inscrição consular.

Nos serviços consulares portugueses no Reino Unido estão registados 302 mil cidadãos, 245 mil dos quais na área de jurisdição do consulado-geral em Londres e 57 mil na área de jurisdição do consulado-geral de Portugal em Manchester.

À MARGEM: Milhares de cidadãos com a nacionalidade portuguesa, no Reino Unido, que não falam a língua de Camões e de procedência, étnica, indiana e timorense. Acreditamos de outras nacionalidades cujo a obtenção do passaporte, na maioria dos casos, foi através de acto de corrupção.

Temos a convicção daquilo que escrevemos e milhares de passaportes foram emitidos em embaixadas e consulados portugueses, depois da queda das possessões na Índia e da descolonização a que chamaram exemplar.

Não estamos a segregar ninguém, apenas escrever, com que facilidade era concedido um passaporte e com este o título da nacionalidade portuguesa, em que muitas das emissões eram concedidas através de dinheiro.

Poderíamos aqui citar o caso da venda de passaportes, pelo preço de 60 contos, no século passado, em consulados estabelecidos em países da África Oriental e de outros na Ásia, muitos dos quais geridos por funcionários de origem goesa.

José Martins