A política portuguesa precisa de uma limpeza geral
Esta Legislatura tem revelado processos escusos que, em muito, afectam e prejudicam o exercício da Democracia Representativa.
Circunstâncias que, pela gravidade e pelas consequências que deixam implícitas, urgem ser alteradas na Assembleia da República…
Deputados que votam por outros. Parlamentares que marcam presença a
quem não está na Assembleia. Viagens que recebem, em simultâneo, dois
tipos de subsídios diferentes. Moradas inverídicas que rendem ajudas de
custos a quem foi eleito.
Em concreto e globalmente, circunstâncias nas quais a conduta dos
parlamentares levanta as mais sérias dúvidas, não só de legalidade mas e
acima de tudo de Ética.
Senão vejamos… Deputados votam… estando comprovadamente ausentes do Parlamento
O caso tornou-se conhecido quando se soube que no dia da votação
final do Orçamento do Estado para 2019, a 30 de novembro, a Deputada do
PSD Maria Mercês Borges tinha votado pelo Deputado do mesmo partido
Feliciano Barreiras Duarte. Pelo meio ainda tentou ser alegada a
justificação da doença de um dos filhos de Barreiras Duarte… é sabido
que a doença de crianças tem o poder de emocionar o poder crítico e,
acima de tudo, é difícil de comprovar. Como a justificação não foi
suficiente, logo a Imprensa ajudou titulando que a Deputada se tinha
demitido de todos os cargos. Mentira? Não. Imprecisão propositada. A
Deputada não se tinha demitido de “todos” os cargos. A Deputada apenas
se tinha demitido dos cargos que desempenhava no Grupo Parlamentar,
mantendo precisamente aquele do qual era imperativo que se tivesse
demitido…o de Deputada. Assim como o autor do “delito”, Barreiras
Duarte, onde tudo teve início, não se demitiu. Acresce que, no caso, é
reincidente…São da autoria de Barreiras Duarte as declarações
curriculares fraudulentas relativamente a uma estadia na Universidade de
Berkeley para prossecução de estudos de Doutoramento… circunstância que
não apenas nunca ocorreu, como, pelo meio, surgiu um inaudito processo
de correspondência com Berkeley que, em primeira instância veio a
público e rapidamente foi abafado. E como fica a representação de
Barreiras Duarte pelo Círculo Eleitoral de Leiria? Basta que o tempo
passe para voltar a integrar a lista de Deputados? Em lugar
perfeitamente elegível?
Fica a dúvida… terá sido o único Deputado a votar fraudulentamente?
Falsas presenças
O caso que mais mediatismo atingiu foi o do Deputado José Silvano,
Deputado do PSD e Secretário Geral do Partido. Escolhido para substituir
Feliciano Barreiras Duarte que tinha acabado por se demitir no decurso
de outro processo repleto de circunstâncias fraudulentas.
José Silvano não esteve presente nas Sessões do Plenário ocorridas a
18 e 24 de Outubro, até porque esteve comprovadamente presente em outras
actividades públicas a centenas de quilómetros da Assembleia da
República, mas a presença foi registada no Parlamento. Pelo meio, uma
outra Deputada foi chamada a ser publicamente solícita. A Deputada
Emília Cerqueira admitiu que marcou presença por Silvano, pretensamente
de forma “inadvertida”, intercalando pelo meio de todo o dejecto
discursivo arrogantes acusações de que “aqui não há virgens ofendidas”.
A este caso outros se vieram acrescentar, ainda que muito poucos para
o que será previsível. Ainda por cima os casos tornados públicos
provieram todos do mesmo partido criando a suspeita de que as denúncias
tinham sido provenientes de lutas de facções internas.
De estranhar o ruidoso silêncio de todas as outras bancadas
parlamentares, sem comunicados nem declarações, criando a suspeita de
que em todas as bancadas existirão casos similares.
De chamar à colação que o orçamento da AR para 2018 prevê para além
de dez milhões de euros para vencimentos dos deputados, mais 3,7 milhões
de euros para suplementos. Ou seja…para além do vencimento cada
Deputado recebe um suplemento diário…por estar presente?! Esse mesmo
“suplemento por presença” é de 69,19 euros ou 23,06 euros, conforme
resida fora ou dentro de um conjunto de concelhos que abrange Lisboa e
os limítrofes. E esta segunda questão que colide grosseiramente, com a
Ética exigível aos parlamentares desencadeia a terceira alínea…
Moradas falsas
Vários Deputados, mais de 150 em 230, de todos os Grupos
Parlamentares, constam nos Serviçõs Administrativos da Assembleia da
República com uma morada diferente da declarada na declaração de
rendimentos e património que entregam no Tribunal Constitucional.
Também aqui regressa Barreiras Duarte. Durante nove anos recebeu
ajudas de custo devidas a uma putativa residência no Bombarral quando,
efectivamente, tem residência comprovada em Lisboa. Basta, se dúvidas
houvesse, que não há, verificar aquando da saída do Deputado para
ocorrer à “súbita doença do filho” se foi para o Bombarral ou para
Lisboa. Mas, todos sabemos a resposta…
Mas, insisto, todos os Grupos Parlamentares têm diversos casos. O
caso mais paradigmático foi o do Deputado insular do BE que,
rapidamente, apresentou a sua demissão, quando se veio a saber
ulteriormente que a mesma demissão já tinha sido há muito combinada com a
Direcção do Grupo Parlamentar. E que as ajudas de custo que,
paladinamente informou que iriam para uma instituição de Solidariedade
Social afinal reverteram para uma ONG da qual ele era dirigente e membro
dos Orgãos Sociais.
Para além dos valores pagos como ajudas de custo, diferentes
consoante a área geográfica da morada, os Deputados recebem ajuda de
custo por deslocação, habitualmente cerca de 36 cêntimos por quilometro.
A somar ao subsídio referente à morada e acima abordado.
No caso das Ilhas
Os deputados da Madeira e dos Açores acumulam dois apoios, diferentes, pelas deslocações entre as Ilhas e o Continente.
Recebem, pago pelo Parlamento, 500 euros de ajuda de deslocação, por semana. Mesmo que não viagem.
Esta circunstância representa, só por si, um custo de 3,1 milhões
para as contas da Assembleia da República, segundo dados referentes a
2017 e constantes no Tribunal de Contas.
Em simultâneo os mesmos Deputados recebem pelo Estado o subsídio
social de mobilidade a título de compensação pelas viagens para o
Continente.
A título de referência, o subsídio social de mobilidade, só para a
Madeira, representou em 2016 em Despesa Pública, 24,8 milhões de euros,
segundo dados divulgados pelo Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas.
Todos os factos acima enunciados geram, clara mas inaceitavelmente…
Ameaça à Democracia Representativa
Ameaça à Dignidade e à Ética na Política.
Desgaste no desempenho da Política enquanto espírito de Missão, enquanto a Arte de Servir e não de servir-se.
Pelo estímulo que representa, subliminarmente, à Abstenção.
Pelo distanciamento que traz para o exercício da Democracia em Liberdade.
Impõe-se, pois, a criação de um novo Código de Ética, que deveria ser
transversal a todos os Partidos Políticos e que deveria ser aprovado
por unanimidade, até como forma de demonstrar ao Povo a vontade de todos
em melhorar, credibilizar e dignificar o exercício da Política.
No limite, deveriam
ser tornados públicos os Grupos Parlamentares que não quiserem
colaborar na Dignificação do Instituto da Democracia Parlamentar, até
como forma de mais do que legítima denúncia sobre a falta de
transparência daqueles que preferiram pactuar com a continuação do
status quo.
Acima de tudo, porque a Democracia Representativa se encontra indelevelmente maculada…
Manuel Damas
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