Incidente processual pode salvar
Armando Vara da prisão
04.01.2019
10:34 por Cátia Andrea Costa 5542
Pedido de um
dos arguidos do processo Face Oculta pode ter como consequência a nulidade de
todo o processo e, como tal, terá adiado a emissão de mandados de execução de
pena.
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Manuel Azevedo
A prisão de Armando
Vara pode não estar
para breve, apesar do ex-ministro socialista e ex-banqueiro já ter esgotado
todos os recursos da decisão judicial que o condenou no âmbito do processo Face
Oculta. Tudo porque
um dos arguidos levantou um incidente que poderá levar à nulidade de todo o
processo – uma hipótese que, apesar de remota, terá tido como consequência
imediata o adiamento da execução das penas de prisão.
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Ao Jornal de
Notícias, o presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, revelou
que o processo tem pendente o referido expediente, apesar de não ter
identificado o arguido que deu entrada do pedido, nem se o mesmo foi colocado
no Tribunal da Relação do Porto ou no Tribunal Constitucional. O advogado de
Vara, Tiago Rodrigues Bastos, desconhecia a pendência de qualquer expediente
processual, na noite de quinta-feira, disse ao JN.
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Ainda assim, ao
mesmo jornal, admitiu que este incidente poderá ter levado a juíza de Aveiro
Marta Carvalho a ponderar a emissão dos mandados de execução de penas: ainda
que o risco seja mínimo, o facto de uma decisão ainda poder ser posta em causa
por um tribunal superior, pode levar a magistrada a não avançar com os pedidos.
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Esta sexta-feira,
o Expresso noticiou que a parte do processo relativa ao antigo
governante já foi remetida para a primeira instância, o que permitirá dar
seguimento à sua condução para a cadeia de Évora. Porém, segundo o JN, João
Tavares e Manuel Gomes continuam em liberdade apesar de também as suas
condenações já terem transitado em julgado e baixado à primeira instância. Uma
decisão que poderá estar relacionada com o incidente processual.
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Armando Vara
foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de
prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo
Face Oculta. O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e
ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel
Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências por si
empreendidas e a empreender em favor das suas empresas.
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Inconformado
com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que negou
provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.
Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de
Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional,
que, no passado mês de julho, decidiu "não conhecer do objeto" do
recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.
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O processo Face
Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como
objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos
negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
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Além de Armando
Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes
Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
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