TODA ESTA PROBLEMÁTICA À VOLTA
DOS 230 DEPUTADOS, QUE INFELIZMENTE TEM SIDO ALVO DE NOTÍCIAS
NADA PRESTIGIANTES, ESTARIA NATURALMENTE SE O NÚMERO DE DEPUTADOS FOSSE 35
(PARA NÃO HAVER EMPATES, NAS VOTAÇÕES) VOTADOS POR CÍRCULOS UNINOMINAIS, PAGOS
EM CONSONÂNCIA COM A RESPONSABILIDADE DA FUNÇÃO (MAS SEM A ACTUAL
MORDOMIA DE TER REFORMA POR INTEIRO, AO FIM DE DUAS LEGISLATURAS (8
ANOS)!!!
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Em defesa do Parlamento - António Barreto
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Em defesa do Parlamento - António Barreto
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Em defesa do Parlamento
O Parlamento português parece cada vez mais uma fortaleza
de defesa dos deputados e dos seus privilégios. Com inusitada frequência surgem
no espaço público notícias sobre irregularidades e vilanagem. E logo se ouve um
deputado declarar que tem “a consciência tranquila”, cliché cada vez mais
utilizado pelos corruptos.
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António Barreto
13 de Janeiro de 2019
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É a instituição que melhor representa a democracia. Com
muitos ou poucos partidos, com ou sem maiorias absolutas, o Parlamento é
condição de democracia. Não há democracia sem Parlamento. Ainda não se inventou
melhor. É talvez a instituição que melhor defende a democracia. Mas do
Parlamento também podem vir perigos. Um Parlamento que não se dá ao respeito é
letal para a democracia.
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Os partidos tratam-no com se fossem seus patrões,
proprietários ou cônjuges com direito a assédio. Fazem o que querem. Nem
admitem que os cidadãos se metam com eles. E assim danificam o Parlamento. Há
hoje casos em que o Parlamento estraga a democracia, como na Venezuela, no
Brasil ou na Hungria. Iniciativas antidemocráticas vêm liquidando os respectivos
parlamentos há vários anos. Quer dizer, estes podem ser as primeiras vítimas
deles próprios. É verdade que o Parlamento é a instituição que melhor
representa o povo e que confere mais legitimidade aos governos. Mas nem sempre
é a instituição que melhor defende o povo.
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Com duas eleições, este formidável ano de 2019 poderia
oferecer a oportunidade para uma reflexão aprofundada, sem preconceitos, sobre
o papel dos parlamentos nacionais. É bem provável que o futuro da democracia
dependa em parte do seu regresso a uma posição central, deixando de ser a
instituição cada vez mais subsidiária que é actualmente. Melhor seria, por
exemplo, fazer com que os parlamentos nacionais desempenhassem funções
essenciais no plano europeu. Ou até que substituíssem o Parlamento europeu. Com
um Parlamento de Babel e parlamentos nacionais despidos de soberania e
despojados de poderes reais, a democracia europeia ficará pobre e sem sentido.
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Entre os parlamentos nacionais
raquíticos e o parlamento europeu obeso, vai-se criando um espaço vazio,
rapidamente preenchido. Por quem? Pelos movimentos populistas, grupos de
pressão, empresas multinacionais, vanguardas políticas, associações criminosas,
organizações de traficantes e toda a espécie de confrarias financeiras.
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O Parlamento português parece cada vez mais uma fortaleza
de defesa dos deputados e dos seus privilégios. Com inusitada frequência surgem
no espaço público notícias sobre irregularidades e vilanagem. E logo se ouve um
deputado declarar que tem “a consciência tranquila”, cliché cada vez mais
utilizado pelos corruptos. Ou o seu presidente garantir que não tem lições a
receber de ninguém e que não “compactua” com as pessoas que criticam o
Parlamento.
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No Parlamento,
nem toda a irregularidade é corrupção. Há formas de roubo que o não são. Há
anormalidades que também não são. É o local de eleição para as artimanhas que,
sendo vigarices, não são corrupção. As faltas dos deputados. As palavras-passe
que se fornecem aos amigos. As assinaturas feitas por procuração. As inscrições
em ficheiros informáticos. As falsas declarações de deslocações e estadias. As
ajudas de custo indevidas. As viagens em grupo, mas contadas como individuais.
Os endereços de empréstimo. As declarações de património “marteladas”. As
contas de familiares maquilhadas. O “dinheiro vivo” que não deixa rastos. Este
universo de trapalhice não é corrupção. É mais desvio e mentira.
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Alguns deputados ilustram-se com declarações de
fidelidade moral, outros ficam escandalizados quando alguém denuncia os
trafulhas (indignados com quem denuncia, não necessariamente com o culpado…).
Outros ainda, mais solenes, queixam-se das “campanhas antidemocráticas”! Como é
cada vez mais evidente e se tem descoberto, os autores das piores campanhas
contra o Parlamento são os deputados. Pelo que fazem. Pelo que não dizem. Pelo
que deixam correr, sem apurar responsabilidades.
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A democracia tem geografia (círculos eleitorais) e
indivíduos (uma pessoa, um voto). Com este sistema proporcional e sem
responsabilidades pessoais, com disciplina de voto e com os votos colectivos
(que se podem observar todos os dias na televisão), o que vigora é uma
democracia de anónimos e de responsabilidade limitada, sem comunidades e nem
individualidade. Nenhum deputado é pessoalmente responsável. Nenhum eleitor
pode pedir contas ao “seu” deputado. Nenhum deputado deve a sua eleição a um
eleitorado real. Tudo o que um deputado é deve-o ao partido.
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Assim se vai o Parlamento debilitando. Brevemente, sem
liberdade de voto, bastará um deputado de cada grupo votar por todos. Os
hipotéticos rebeldes ficam calados ou são convidados a sair da sala. O actual
modo de votação por colectivo, sem nome nem contagem, é já há muito o anúncio
deste admirável Parlamento novo, em que qualquer deputado é substituído por
doença, casamento, férias, emprego, lazer, negócios ou interesse do partido…
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As aparentes boas intenções dos responsáveis
parlamentares são inúteis. Querem curar com adesivos os pés da cadeira partida.
Toda a lógica actual dos grupos, da disciplina de voto, das listas partidárias
e das substituições sem eleição é a mesma dos sistemas de faltas, de ajudas de
custo, de transmissão de passwords, de votos por barriga de aluguer e de
marcação de presenças por ausentes. O que parece ser uma falta grave para a
opinião pública é praticado há décadas por muitos membros dos grupos
parlamentares. Não todos. Mas muitos.
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O método de votar por procuração e “tirar a falta” tem
quarenta anos. Antes dos computadores, muitos deputados tinham nas suas
carteiras fac-simile de assinaturas de amigos, em geral da província, por quem
rubricavam. Viam-se alguns mais descarados tirar a agenda do bolso para copiar
a rubrica dos faltosos. As sextas-feiras eram dias particularmente cheios de
trabalho para os procuradores. Nesse dia, uma assinatura valia por três, pois
incluía o fim-de-semana, a ajuda de custo e a deslocação. As palavras-passe não
fizeram mais do que modernizar a tramóia.
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Votar em colectivo, com disciplina, não é muito diferente
de tirar a falta. O deputado pode estar lá dentro, em comissão, no seu
gabinete, no Chiado, na Avenida dos Aliados ou em Tavira! Qual é a diferença,
neste mundo informatizado?
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Há três anos, foi criada uma Comissão especializada para
tratar destes assuntos relativos à fraude parlamentar. Ao fim de três anos e
dezenas de reuniões, não há conclusões! Típico! Em três anos, os deputados não
conseguiram chegar a um acordo sobre o Código de Ética, as faltas, as
incompatibilidades, os deveres de lealdade, de cumprimento de deveres e de
declaração de despesas… Parece que nem o Parlamento, nem os partidos, conseguem
estimular a honestidade de todos os deputados!
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