Despedir funcionários "comunistas" entre as primeiras medidas do governo Bolsonaro
Terras
indígenas na tutela da Agricultura, ONG supervisionadas, aumento do
salário mínimo menor que o previsto, abertura das Relações Exteriores a
não diplomatas. São as primeiras medidas do novo governo brasileiro.
O
governo de Jair Bolsonaro teve esta quinta-feira a primeira reunião
ministerial e entre as várias decisões tomadas destaca-se a revisão de
toda a estrutura da administração pública, o que inclui a demissão dos
funcionários que defendem ideias "comunistas", segundo informou o
ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
De acordo com Lorenzoni, o
país já teve no Governo pessoas com ideias socialistas e comunistas nos
últimos 30 anos, as quais "nos levaram ao atual caos".
O ministro
brasileiro anunciou desde logo a demissão de 300 funcionários com
contratos temporários de trabalho no executivo, alegando que "não
faz sentido ter um Governo como o que temos agora, formado por pessoas
que defendem outras ideias ou outra forma de organização da sociedade".
Lorenzoni
destacou ainda que os "critérios" para decidir sobre a situação dos
funcionários também serão "técnicos" e que ainda irão definir se os
cargos dos funcionários demitidos serão preenchidos novamente ou se
serão extintos.
Salário mínimo sobe... em baixa
O Diário
Oficial da União oficializou as primeiras medidas do executivo presidido
por Jair Bolsonaro. O salário mínimo passou para 998 reais (cerca de
225 euros), um aumento de 4,61% em relação ao ano passado, mas abaixo
dos 1006 reais que o governo de Michel Temer havia previsto. Esta
revisão em baixa deve-se a uma nova previsão de que a inflação seja
menor que a inicialmente apontada, 4,2%.
Terras indígenas ameaçadas
Uma
medida controversa foi a transferência de poderes sobre a delimitação e
demarcação de terras ocupadas por indígenas da Fundação Nacional do
Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Esta pasta é dirigida por Tereza Cristina da Costa, que
foi a líder da chamada bancada ruralista na Câmara e era a representante
do lobby agrário. A nova ministra é conhecida como "musa do veneno" por defender a utilização de pesticidas.
A
Funai, criada em 1967 com o objetivo de proteger os povos indígenas, e
antes sob a tutela do Ministério da Justiça passa para o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esvaziada de poderes.
ONG sob controlo
Bolsonaro
deu à Secretaria do Governo uma nova função, a de supervisionar e
monitorizar a atividade das organizações não-governamentais. Essa medida
está relacionada com a nova relação com os povos indígenas. "Mais de
15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas
[afrodescendentes que fugiram da escravatura]. Menos de um milhão de
pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e
manipuladas por ONG. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a
todos os brasileiros", escreveu o novo presidente no Twitter.
Existem
cerca de 400 mil ONG no Brasil, das quais 70% sem financiamento
público. O diretor da Associação Brasileira de Organizações Não
Governamentais (Abong), Mauri Cruz, disse à BBC Brasil que
pondera recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso os esclarecimentos
que esperam obter junto da Secretaria de Governo confirmem as piores
suspeitas - a de que as atividades das ONG possam vir a ser objeto de
intervenção.
Abertura do Itamaraty
Entre as mudanças na
estrutura do governo, destaque para a abertura dos lugares de chefia do
Palácio Itamaraty, a sede do Ministério das Relações Exteriores, a não
diplomatas. O "serviço exterior brasileiro", antes reservado ao corpo de
servidores "organizados em carreiras definidas e hierarquizadas", deixa
de ser exclusivo dos diplomatas: há agora a possibilidade de nomeação
de outras pessoas para "cargos em comissão e funções de chefia".
Com Lusa
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