(Carlos Esperança, 27/12/2018)
(Se a tralha passadista do PSD e do
CDS votou em 1979 contra a criação do Serviço Nacional de Saúde, a que
título, hoje, 2018, haveria de ser a favor do dito? Seria prova de uma
grande evolução ideológica, no sentido da Justiça, o que está longe de
acontecer, antes pelo contrário. Foram contra o SNS, hoje ainda são mais
contra, e tudo fazem para o destruir e fazer da saúde um negócio para
os privilegiados que a podem pagar.
É por isso que me enfureço quando
vejo a Cristas e outros direitolas a apontar falhas ao SNS, como se o
quisessem melhorar. Não, apontam-lhe as falhas para nos convencerem que a
privatização da Saúde é o caminho a seguir.
Comentário da Estátua de Sal, 27/12/2018)
Quem entrou na função pública sem a
mínima assistência médica ou medicamentosa, o que sucedeu ainda na maior
parte da década de sessenta do século passado, exceto para a
tuberculose, com um desconto obrigatório, sentiu que o Serviço Nacional
de Saúde (SNS), preconizado pelo MFA, e institucionalizado na Lei nº
56/79, universal e gratuito, era a continuação da Revolução de Abril,
que conduziu Portugal aos melhores índices de saúde dos países
civilizados, deixando os mais vergonhosos lugares na mortalidade infantil e materno-fetal terceiro-mundistas a que se resignara.
Foi, aliás, na educação, com apenas
quatro anos de escolaridade obrigatória, e na saúde, que as maiores
conquistas foram alcançadas.
Foi difícil instituir o SNS, onde
tubarões da medicina, alguns do PS, tudo fizeram para o impedir.
Opuseram-se os deputados do PSD e do CDS, incluindo Marcelo Nuno Rebelo
de Sousa, homónimo do atual PR, o que não invalida o papel decisivo do
secretário de Estado da Saúde, Albino Aroso, que defendeu a saúde
materna e reprodutiva da mulher, com forte animosidade dentro do seu
partido (PSD).
A Lei de Bases de 1990, com Cavaco Silva,
travou a gratuitidade do SNS estabelecendo o carácter “tendencialmente
gratuito”, com introdução de taxas moderadoras, e o tempo encarregou-se
de a desatualizar, pelo que a sua atualização se impõe.
Nunca tantos deveram tanto a uma lei, a que o nome do ministro, António Arnaut, ficou justamente ligado.
Há, no entanto, algumas perplexidades que
rodeiam a nova Lei de Bases da Saúde que a ministra Marta Temido, com
notável currículo académico e sólidos conhecimentos do setor,
apresentou.
– Surpreende que a presidente da Comissão
de Revisão da Lei de Bases da Saúde, Maria de Belém Roseira, depois de
ter apresentado o seu estudo pretenda pressionar a ministra a executar
as suas propostas como se a Comissão se mantivesse depois de as
apresentar, não tivesse meros efeitos consultivos e devesse ser
totalmente aceite por uma ministra que nunca esteve ligada ao setor
privado da saúde e é insuspeita de defender interesses de grupos
privados.
– Surpreende o PR, sem funções
executivas, a exercer uma pressão indevida ao querer que a lei, ao
contrário da do consulado de Cavaco Silva, tenha o apoio dos dois
partidos mais representativos do espetro político (só falta referir-se
ao PSD).
Já é tão difícil contornar os interesses parasitários e ideológicos que querem transformar o SNS num mero pagador da medicina privada e das IPSSs, que se dispensava o ruído do PR e da ex-candidata presidencial que ornamentou a última corrida a Belém.
A saúde de todos é incompatível com muitos interesses e, sobretudo, com uma ideologia neoliberal.
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