Governo
O dia em que Costa se engasgou com a austeridade /premium
De repente Costa omitiu a palavra-fetiche: austeridade. E até
descobriu que passámos "anos difíceis". É um sinal de que o blá-blá da
"reposição de rendimentos" se tornou a bomba-relógio da geringonça.
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Entre uma filhó e um cálice de vinho do Porto, é possível que
alguns portugueses até se tenham engasgado. Ora ali estava ele, em pose
quase humilde, a falar dos seus sucessos – poderia lá deixar de fazê-lo?
–, mas ao mesmo tempo a alertar para o risco das ilusões. O ano
passado, por causa da tragédia dos incêndios, também tivera de se
apresentar pelo Natal sem a habitual arrogância, pelo que a novidade da
sua modéstia não era coisa de monta, algumas das frases que se iam
ouvindo até eram quase iguais, nada parecia justificar que se
interrompesse a refeição.
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Até que António Costa deixou cair um sibilino sinal de mudança de discurso:
Como? “Anos difíceis?” Então onde foi parar a austeridade? Continua? Ou afinal nunca existiu?
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O
primeiro-ministro não é dado a grandes inovações retóricas – bem pelo
contrário, é mais comum ser enfadonho na repetição da mesma cassete – e
há quatro anos que lhe ouvíamos o mantra do “virar a página da
austeridade”. Fazer a agulha para “anos difíceis”, uma fórmula muitas
vezes preferida pelos que tiveram de aguentar o barco quando os tempos
eram mesmo tempestuosos – esses tais “anos difíceis” –, é uma inflexão
que trai um estado de espírito pois a humildade não é só pose, é também
alguma inquietação.
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Creio que António Costa, como de resto todos
nós, não acreditou que a geringonça durasse toda a legislatura. Se
tivesse acreditado tinha sido mais prudente e menos inventivo nos
orçamentos que fez os seus parceiros aprovar. É que se à primeira
qualquer cai, à segundo só cai quem quer, à terceira quem insiste e à
quarta só mesmo quem não tem alternativa – e foi isso que se passou com
estes sucessivos Orçamentos do Estado que, de acordo com a avaliação do
Conselho de Finanças Públicas, se revelaram documentos mais fictícios do
que reais (eu chamar-lhes-ia mesmo mentirosos), já que os deputados
aprovavam uma coisa no Parlamento e depois o Governo executava outra,
com gigantesco sacrifício do investimento e dos serviços públicos.
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Durante algum tempo foi possível ir disfarçando, e repetindo ad nauseum o slogan de que se tinha “virado a página da austeridade”, só que a verdade vem sempre ao de cima
e, conforme foi ficando mais difícil dizer que todas as culpas eram do
governo anterior, as demissões em cadeia nos hospitais do SNS, a
degradação dos serviços ferroviários, a diminuição da acção social
escolar, até a diminuição do investimento em ciência, só para dar alguns
exemplos, foram tornando evidente o que alguns teimosos andavam a dizer
desde o início.
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Por um lado, a recuperação económica que houve não
serviu para aliviar a carga fiscal, antes pelo contrário, pois esta
nunca foi tão elevada – os portugueses pagam hoje é mais impostos
indirectos e menos impostos directos, o que cria a ilusão do “devolução
de rendimentos” e nos deixa um sorriso amarelo nos lábios quando ouvimos
o primeiro ministro a alertar para que não nos iludamos com os números.
Por outro lado, a fatia de leão do dinheiro que houve disponível, quase
dois mil milhões de euros, foi para os rendimentos e as 35 horas dos
funcionários públicos, e por isso faltou para o resto, até para os
consumíveis mais elementares de alguns hospitais.
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E o pior é que
ao fim de três anos de “sucesso” da geringonça as suas clientelas querem
mais. É natural, eu diria mesmo que é humano. Para além disso, também é
disso que se faz a política. Tudo porque a ilusão que se alimentou, o
“fim da austeridade”, só podia trazer consigo o regresso ao “antigo
regime” e às suas carreiras públicas, àquele regime que é em boa parte
responsável pela sofreguidão do “monstro” e pela dificuldade de conter o
seu crescimento.
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Naturalmente que as “contas certas” de Bruxelas
são tão conciliáveis com o regresso a essa velha ordem como as 35 horas
no SNS eram conciliáveis com o não aumento da despesa pública, como
mentirosamente foi prometido ao Presidente da República, e este fingiu
que acreditou. Mas neste jogo de ilusões e mentiras foi-se criando pelo
caminho um problema chamado “expectativas” – logo um senhor problema,
pois a política é muito a arte de gerir expectativas.
Pior: no dia
em que o PCP percebeu que podia ser o grande perdedor neste negócio de
luzes e sombras – e esse dia foi o da derrota nas autárquicas, quando
perdeu dez municípios, alguns deles emblemáticos, para o PS – tornou-se
evidente que iríamos assistir a um regresso em força da máquina da CGTP.
A surpresa é que quando isso aconteceu a CGTP, em alguns sectores, já
estava a ser ultrapassada por novos actores sindicais, pois a natureza
tem horror ao vazio e o mal-estar já se tinha instalado e outros ganho
ordem de precedência.
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Um bom exemplo desse mal-estar e das suas
consequências é o sucesso da greve dos enfermeiros. Não tenho opinião
sobre o que reivindicam por comparação com as outras categorias
profissionais, mas percebe-se que estão mobilizados, que conseguiram
contornar os circuitos dos sindicatos tradicionais e da CGTP e que,
apesar da barragem de críticas de políticos e comentadores, não há
sinais de tensão entre os utentes e os enfermeiros nos hospitais e
centros de saúde.
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Mas se tudo isto se passa no universo da
Administração Pública, que dizer quando saímos para fora desse ambiente
protegido? Esta semana foram conhecidos números muito reveladores: entre
2011 e 2017 o salário médio no sector público subiu duas vezes mais depressa do que no privado.
No primeiro 6%, no segundo 3%. E a partir de 1 de Janeiro no sector
privado, onde vigoram as 40 horas semanais, o salário mínimo será de 600
euros, enquanto no sector público, com um regime de 35 horas semanais,
será de 635 euros. O que significa que um trabalhador não qualificado
mais mal pago no público ganhará mais 21% do que um trabalhador
equivalente no privado. E com mais segurança no emprego. Aparentemente é
assim que se conjuga “igualdade” quando as esquerdas estão no poder.
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É
certo que nem todos – felizmente – ganham o salário mínimo, mas quando o
Estado, que emprega apenas 14% dos trabalhadores activos, absorve com
as suas diferentes funções (incluindo as sociais, bem sei) quase metade
da riqueza nacional, o que sobra para a economia, para as empresas, não
permite milagres.
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É por isso extraordinário que um primeiro-minisro que, há um ano, na sua mensagem de Natal,
tinha prometido “mais crescimento” (o crescimento diminuiu) e “melhor
emprego”, com os resultados que estão à vista no depauperado sector
privado, venha agora dizer que as empresas “têm de ser competitivas a
recrutar e a valorizar a carreira dos seus quadros.” Pois têm, mas para
isso o Estado não lhes pode sugar todos os recursos, não pode continuar a
fazer orçamentos que não são amigos do investimento e do crescimento,
não pode continuar a criar taxas e taxinhas que tornam Portugal muito
menos competitivo fiscalmente do que países da nossa escala e
campeonato.
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E assim regressamos ao “virada a página dos anos
difíceis”, sinal também de que se receia mesmo que outros anos difíceis
venham aí. Este crescimento anémico não é um dado adquirido e, mesmo que
fosse, é curto para acorrer a tudo o que já está comprometido para os
anos que aí vêm e muitíssimo curto se pensarmos nas expectativas criadas
pelo discurso das reversões sem limites e dos direitos para a
eternidade. Qualquer solavanco é o desastre do artista, até porque ao
contrário dos direitos não há cativações para a todo o sempre.
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António
Costa quer acalmar os parceiros – mas também já percebeu que há
demasiados génios e maus espíritos no ar. Não se incendiaram aos
primeiros coletes amarelos, mas ninguém conhece o dia de amanhã.
