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ARTIGO DE IMPRENS
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O
Governo angolano comprometeu-se a entregar ao Brasil o equivalente a
20.000 barris diários de crude, no âmbito da negociação de uma nova
linha de financiamento e seguro de crédito brasileiro para exportações
de 2.000 milhões de dólares
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LUANDA,
Angola, 17 de outubro 2018/ -- Em causa está um protocolo de
entendimento rubricado entre os dois governos e publicado por decreto
presidencial, em Angola, este mês, estabelecendo os “critérios para a
concessão” a Angola de uma cobertura do Seguro de Crédito à Exportação
(SCE), no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e com apoio de
“equalização das taxas de juro com recursos do Programa de
Financiamento às Exportações (Proex)”, refere o documento.
Em
concreto, o novo acordo prevê uma “exposição adicional” do Estado
brasileiro, de 2.000 milhões de dólares (1.720 milhões de euros), para
garantir o seguro do financiamento de exportações de bens e serviços do
Brasil para Angola.
“Caberá
ao Governo de Angola indicar as operações que serão analisadas pelo
Governo brasileiro”, refere o mesmo documento, acrescentando que também o
financiamento bancário a essas exportações será garantido “em condições
financeiras especificas”.
Em
contrapartida, segundo o acordo, “a República de Angola compromete-se a
manter o fluxo financeiro relativo ao fornecimento anual de 20.000
barris/dia de petróleo bruto, distribuídos num carregamento,
preferencialmente, a cada 45 dias, perfazendo dois carregamentos
trimestrais”.
O
retorno destas entregas será gerido pelo Banco do Brasil, na qualidade
de agente da República Federativa do Brasil, e será utilizado na
“amortização” da dívida angolana vencida, na constituição de depósitos
para a amortização de dívida vincenda, estando previsto que “o saldo
final será devolvido a Angola para livre utilização dos recursos pelo
Governo daquele país”.
A
produção petrolífera angolana cresceu em Setembro o equivalente a
57.000 barris diários face a Agosto, mantendo-se como segundo maior
produtor africano, atrás da Nigéria, segundo dados da Organização de
Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
De
acordo com o último relatório mensal da OPEP, Angola atingiu em
Setembro uma produção diária de 1,519 milhões de barris de crude, face
aos 1,462 milhões do mês anterior, com dados baseados em fontes
secundárias da organização.
Mais do mesmo: pedir fiado
OPresidente
aprovou, por despacho presidencial, um novo acordo de financiamento com
os britânicos da Gemcorp, o segundo em três meses, que poderá chegar
até 430 milhões de euros.
De
acordo com o documento, de 28 de Junho, João Lourenço aprovou o acordo
de financiamento a celebrar entre a República de Angola, através do
Ministério das Finanças, e a Gemcorp, “para o apoio à tesouraria”. Este
financiamento será no valor global de 250 milhões de dólares (215
milhões de euros), “com a possibilidade de incremento” para 500 milhões
de dólares (430 milhões de euros).
Em
Março um outro acordo de financiamento foi aprovado pelo Presidente
angolano, a contrair junto da Gemcorp, no valor global 500 milhões de
dólares (430 milhões de euros), “com possibilidade de incremento” para o
dobro.
O
financiamento em causa visa a importação, por Angola, de bens e
equipamentos não especificados no mesmo documento, com data de 2 de
Março, que não adianta informação sobre as condições que vinculam o
Estado angolano neste acordo.
No
mês anterior, em Fevereiro, Angola anunciava a previsão de realizar
este ano uma emissão especial de 500 milhões de dólares, em moeda
estrangeira, precisamente para resgatar uma dívida ao fundo britânico
Gemcorp. A informação consta do Plano Anual de Endividamento (PAE) do
Governo para 2018, prevendo essa emissão de Obrigações do Tesouro em
Moeda Estrangeira a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), para uma
operação de resgate de dívida junto da Gemcorp.
A
referida operação será acomodada dentro dos limites de emissão
definidos no OGE (Orçamento Geral do Estado) 2018″, lê-se igualmente no
documento, elaborado pelo Ministério das Finanças.
A
Gemcorp tem financiado o Estado angolano, desde 2015, com vários
créditos. Nesse mesmo ano foi aprovado um crédito de 250 milhões de
dólares (215 milhões de euros), atribuído no início da crise financeira,
provocada pela quebra na cotação do petróleo, entre outros.
Mais
recentemente, no final de 2017, a Gemcorp acertou um financiamento no
valor de 150 milhões de dólares (129 milhões de euros) para a cobertura
do défice no investimento de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico
de Laúca, a maior barragem em Angola.
Sua excelência o rei… petróleo
Oministro
de Estado do Desenvolvimento Económico e Social angolano disse, em
Luanda, em Junho, que os recursos provenientes do petróleo devem
financiar a diversificação da economia nacional.
Manuel
Nunes Júnior, disse no Conselho Consultivo Alargado do Ministério dos
Recursos Minerais e Petróleos, que entre 2013 e 2016 o sector
petrolífero angolano registou taxas de crescimento negativas, à excepção
de 2015, devido a problemas operacionais, tais como a manutenção das
instalações e equipamentos, declínio natural dos campos em produção e
atraso na entrada em produção de novos campos.
Precisamos
de reverter esta situação através da célere aplicação da legislação
recentemente aprovada no domínio do petróleo e gás, do aumento das taxas
de recuperação e do relançamento da exploração em geral”, disse Manuel
Nunes Júnior.
De
acordo com o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social,
embora se verifique uma diminuição do peso do sector petrolífero na
economia nacional, essa redução não se traduziu ainda numa alteração
estrutural das exportações e das receitas do Estado, sobretudo das
receitas em moeda externa.
“De
tal modo que quando o preço do petróleo baixa significativamente no
mercado internacional toda a nossa economia é afectada negativamente e
de modo severo”, disse o governante, realçando que a solução é
diversificar a economia nacional.
O
governante angolano apontou ainda a necessidade de se acelerar a
produção de gás natural não associado para fornecimento à LNG, fábrica
de gás angolana.
Por
sua vez, o ministro dos Recursos Naturais e Petróleos, Diamantino Pedro
Azevedo, disse que desde que assumiu a pasta, em Setembro de 2017, a
actuação esteve virada para a realização de acções de carácter urgente e
para a resolução da situação crítica que a indústria petrolífera vivia
na altura, devido à baixa do preço do petróleo, bem como da insatisfação
das empresas petrolíferas que operam em Angola face ao excesso de
burocracia, incumprimento dos compromissos e obrigações financeiras,
falta de investimentos em exploração para o aumento das reservas, entre
outros.
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Folha 8 |
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