INQUIETANTE SISTEMA (REVELAÇÕES DA ACUSAÇÃO CONHECIDA COMO CASO BENFICA)

(Virgínia da Silva Veiga, 08/09/2018)

Contas por alto, a acusação que envolve o Benfica tem tudo de grave menos o futebol. Em breve leitura, é possível verificar que, em Portugal, no espaço de um ano, um funcionário judicial pôde aceder ao computador de uma Procuradora, segundo os registos ali constantes, mais de 450 vezes. Não é uma, não foram duas, foram quase cinco centenas de vezes, sobre diferentes processos a que somou pesquisas em processos administrativos e de trabalho, ao sistema da Segurança Social e aos DIAPs de Lisboa e do Porto. E a notícia é o futebol.

É verdadeiramente inquietante ler a acusação, que se tornou notícia futebolística, quando encerra factos reveladores de um sistema de espionagem em Portugal, a envolver vários funcionários e uma Procuradora, Ana Paula Vitorino. Diz-se ali que a respectiva palavra passe serviu de acesso a centenas de consultas de variadíssimos processos.

O acaso assume gravidade gritante ao saber-se que a mesma Procuradora é a assessora directa da Procuradora Distrital de Lisboa, Maria José Morgado.

Em Março último, a revista Sábado – como, estamos para saber, como sempre – teve conhecimento da utilização dos dados pessoais, secretos e transmissíveis através dos quais diversos processos foram consultados, os mais a partir de Guimarães e de Fafe.

Nessa altura, a PGR emitiu um comunicado que hoje se revela verdadeiramente assustador. Afirmava, então: “tal utilização efectuou-se sem o conhecimento ou consentimento da titular das credenciais, a qual, sendo completamente alheia ao sucedido não é, nem nunca foi, suspeita ou visada na investigação em curso”.

Como é possível?! Se alguém aceder ao computador de um funcionário para cometer um crime – ao computador de qualquer um de nós – o detentor do mesmo tem que ficar objectivamente sobre suspeita e ser investigado até a seu próprio pedido. No mínimo, há uma quebra de zelo. Alguém tem que explicar como teve o agora famigerado José Pinto acesso a dados de absoluta intimidade.

A Procuradora em causa, não se duvidando da inocência – até por servir a quem servia – , tem que justificar ao país, ela e a Procuradora Joana Marques Vidal, como tal pode acontecer, tem que, evidentemente deixar de exercer as funções de assessoria até se encontrar tudo devidamente esclarecido. É mais que caso de polícia, é um caso de espionagem mais grave ainda por se tratar de assessora da pessoa que todos respeitamos.

A referida acusação afirma que o arguido principal se serviu das palavras-passe de outros funcionários. Todos, procuradora e funcionários, foram relegados ao papel de testemunhas sem que se saiba ou explique quem são, no sentido de quais as ligações que têm ou tiveram com o arguido, e como foi possível estarem envolvidos num processo de espionagem que envolveu, não apenas o futebol, mas espionagem ao Ministro das Finanças e ao caso Galp.

Aliás, a acusação revela candidamente que – e cito – José Silva consultou, igualmente com os dados da referida Procuradora, vários processos da 9ª secção do DIAP de Lisboa “alguns sem relação com o futebol”. Refere de seguida sete processos onde não esclarece quem eram as partes envolvidas, os Inquéritos 183/17.4JGLSB, 5310/17.5T9LSB, 5354/17.79LSB, 770/16.4JDLSB, 7566/17.4T9LSB, 7957/17.OT9LSB, 7590/17.T9LSB, 6784/15.4JFLSB, que talvez alguém saiba identificar ou seja parte neles.

O mesmo arguido vem acusado de deter em sua casa 8 computadores, uma impressora, 2 monitores e um teclado todos pertencentes ao Ministério da Justiça. Como é que isto foi possível?

A espionagem que – sublinho – envolve a assessora da Procuradora Distrital de Lisboa, vários funcionários judiciais e o acesso a processos civis, criminais, de trabalho e administrativos, não está a ser alvo de qualquer investigação, não mereceu uma palavra do PR, da Ministra da Justiça e, como dito, de Joana Marques Vidal, a qual, como supra referido, apenas emitiu um comunicado sobre o assunto exactamente para anunciar … nada estar a ser investigado, cingindo o caso a futebol e elevando Proença à honra de ter conseguido ser acusado por violação do Segredo de Justiça em Portugal.