Auditoria
revela um verdadeiro buraco negro no que diz respeito à informação
financeira nas entidades responsáveis pelo socorro e combate aos fogos.
Na
sequência das conclusões do Tribunal de Contas que afirma continuarem a
existir procedimentos inadequados no sistema de gestão e controlo dos
apoios financeiros concedidos pela Autoridade Nacional de Protecção
Civil (ANPC) às associações humanitárias de bombeiros (AHB), verifica-se
um verdadeiro buraco negro no que diz respeito à informação financeira
nas entidades responsáveis pelo socorro e combate aos fogos.
Segundo o Correio da Manhã, que cita o relatório, "continuou
a verificar-se inadequação de diversos procedimentos, quer na ANPC quer
no sistema de gestão e controlo dos apoios financeiros concedidos às
Associações Humanitárias de Bombeiros, que totalizou, em 2016, 67,9
milhões de euros".
O
Tribunal de Contas (TdC) procurava saber se as recomendações deixadas
em anteriores auditorias foram implementadas e concluiu que estas não
foram acolhidas e outras que o foram apenas parcialmente.
O
mesmo jornal avança que a falta de transparência nas verbas entregues
aos corpos de bombeiros levou mesmo o Tribunal de Contas a verificar os
dados do Instituto dos Registos e Notariado.
O
que foi encontrado é preocupante: para a ANPC há 412 associações
humanitárias de bombeiros às quais foram atribuídos subsídios, mas para o
IRN são 437, o que "evidencia a existência de falhas na articulação
legal entre estas entidades e, consequentemente, na garantia de que a
ANPC fiscaliza o cumprimento do Regime Jurídico das Associações
Humanitárias de Bombeiros".
Na prática "a
documentação apresentada pela ANPC revelou inconsistência nos registos e
informação insuficiente que não permite a compreensão das mesmas e das
operações efectuadas".
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