17-08-2018 - Redacç
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No dia 21 de Junho de 2011, Passos Coelho tomou posse como 1º ministro do XIX Governo Constitucional de Portugal, tendo herdado um país em pré falência (ou já falido…), que os governos socialistas do seu antecessor José Sócrates lhe deixaram e a todos os portugueses.
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Na realidade, para compor o ramalhete, como prenda herdou também um bando de agiotas estrangeiros contratados no estertor final do segundo governo Sócrates (que não terminou o mandato), logo apodados de Troika,
que não eram mais do que os representantes das entidades financiadoras
para pagamento da estrondosa dívida nacional, de acordo com o memorando
de entendimento português com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI,
celebrado em 17 de Maio de 2011.
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Pouco
mais de um mês antes, em 6 de Abril, José Sócrates tinha anunciado ao
País que Portugal ia pedir ajuda externa. Se bem o disse melhor o fez.
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Não
deixa de ser curioso que esta foi a terceira vez que o Fundo Monetário
Internacional entrou em Portugal para salvar o país da ruína, sempre em
governos do Partido Socialista e a pedido deste.
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A
primeira vez foi em 1977, no I Governo Constitucional (PS). A segunda
vez foi em 1983, no IX Governo Constitucional, numa coligação PS-PPD
(Bloco Central), ambos os governos sob a chefia de Mário Soares.
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Em 21 de Outubro de 2011 , ou seja, quatro meses após a tomada de posse do governo de Passos Coelho, o Estado celebrou um contrato através do Ministério da Economia e do Emprego com um consórcio de empresas petrolíferas«formado pela Repsol Exploración, S.A., e a RWE Dea AG para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na área designada por Lagosta».
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Nos
últimos meses têm vindo a lume as mais diversas notícias em torno da
questão das sondagens e eventuais futuras explorações petrolíferas ao
largo da costa sul do país, sobretudo no Algarve. Merece, pois,
reflexão, análise e investigação, em que termos o Estado português
encetou negociações com as empresas petrolíferas para a prospecção,
pesquisa e produção de petróleo no território nacional, sendo certo que o
governo de Passos Coelho limitou-se (?) tão só a firmar o contrato
acima referido, uma vez que, as negociações para o mesmo vinham, no
mínimo, dos tempos dos governos de José Sócrates.
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É
lógico e natural que em quatro meses, tempo que mediou o último governo
Sócrates e a assinatura do contrato com as petrolíferas, não decorreram
as negociações para o mesmo, ou seja, nos primeiros meses do governo de
Passos Coelho, porque se trata de um contrato negocial demasiado
complexo e de grande impacto.
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Após
a tomada de posse do governo da geringonça, a questão da prospecção e
sondagem de petróleo em território nacional, nomeadamente junta da
costa, voltou à baila com este governo a dar apoio despudorado aos
concessionários, quando em tempos e durante os governos de Passos
Coelho, o PS não perdeu pitada manifestando-se das mais diversas formas
contra este «negócio».
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Finalmente,
na passada segunda-feira, dia 13, o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Loulé deu razão à Plataforma Livre de Petróleo, que vem travando uma
batalha contra a exploração de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve,
deferindo uma providência cautelar interposta pela PALP com o objectivo
de travar o furo de exploração petrolífera ao largo da costa vicentina,
suspendendo a “licença” para prospecção que havia sido atribuída à
ENI/GALP. Esta decisão surge após um grupo da PALP terem sido ouvidos no sábado anterior por Marcelo Rebelo de Sousa.
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Como
o leitor(a) pode calcular e tal como refere o velho ditado popular
aplicado a esta questão: “ainda a procissão vai no adro”, tanto mais que
os concessionários afirmaram ir recorrer contra a decisão do tribunal.
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Para
melhor ilustração do leitor(a), em anexo oferecemos-lhe em formato PDF o
contrato celebrado em 2011 entre o governo português e o consórcio
petrolífero.
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