Ex-director do IRN escapa a processo por corrupção devido a atraso da ministra
O
processo disciplinar aberto ao antigo director do Instituto de Registos
e Notariado (IRN), António Figueiredo, que é arguido por corrupção no
caso dos Vistos Gold, prescreveu devido a um detalhe burocrático. A
autorização da ministra da Justiça da altura, Paula Teixeira da Cruz,
não chegou a tempo.
A notícia é avançada pelo jornal Expresso que refere que o processo instaurado pelo próprio IRN ao seu então director prescreveu “porque não foi previamente autorizado pelo Ministério da Justiça”.
O
processo disciplinar foi aberto quando António Figueiredo foi detido
por suspeitas de corrupção, no âmbito da investigação em torno da
atribuição de Vistos Gold.
Mas como era director-geral do
IRN, “seria sempre necessária, a fim de ser instaurado um processo de
natureza disciplinar, a prolação de despacho pela respectiva tutela ao
tempo, o que não sucedeu em prazo, razão pela qual se veio a
determinar o seu arquivamento”, explica uma fonte da actual ministra da
Justiça, Francisca Van Dunem, em nota enviada ao Expresso.
Quando
o processo disciplinar foi instaurado, em Novembro de 2014, a ministra
da Justiça era Paula Teixeira da Cruz que integrava o Governo PSD/CDS.
António Figueiredo foi exonerado do cargo de director-geral precisamente em Novembro de 2014, “a seu pedido”, como frisa o Expresso. Actualmente, continua a trabalhar no IRN, “onde exerce as funções de conservador“, explica o semanário.
Se tivesse sido alvo do referido processo disciplinar, poderia enfrentar como consequência o despedimento.
António Figueiredo aguarda a sentença no âmbito do processo judicial dos Vistos Gold. O Ministério Público pediu uma pena de prisão efectiva
de, pelo menos, 8 anos por crimes de prevaricação, tráfico de
influência, peculato, recebimento indevido de vantagem e branqueamento
de capitais.
ZAP //
Ministra da Justiça manipulou dados para justificar lista de pedófilos (Não seria Ministra da Manipulação?)
simplesmente Uma Ministra da Justiça que IMPEDE QUE SE FAÇA JUSTIÇA, seja por que razão for, Sofresse a Respectiva Punição. "Esqueceu-se" que a JUSTIÇA CEGA é das Peças Mais Importantes de Qualquer Democracia, contràriamente à JUSTIÇA CEGA, SURDA, MUDA, COXA, MARRECA, NADA ISENTA OU INDEPENDENTE, COMPLETAMENTE POLITIZADA que hoje existe em Portugal. Escusa a Actual Ministra da Justiça tentar Justificar o Injustificável ou... será para preparar o caminho que lhe permita fazer o mesmo? A Prescrição tem sido em Portugal de tal maneira BANALIZADA que, se bem se reparar, que Casos Importantes é que acabaram ou acabam sem ser em Prescrição ou Pena Suspensa? É a Justiça a que os Portugueses têm direito por Ligarem Tanto ao Futebol e Se Alhearem da Política...!!!
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