Funcionários do MNE dizem receber menos do que os estagiários

Estagiários do Ministério dos Negócios Estrangeiros estarão a receber quase mais 500 euros por mês do que funcionários de missões diplomáticas que lhes prestam formação, de acordo com um protesto escrito enviado por trabalhadores no Reino Unido.

A exposição, endereçada ao ministro Augusto Santos Silva em janeiro, refere que os estagiários, na maioria recém-licenciados, recebem cerca de 2131 euros por mês, enquanto funcionários com vários anos de carreira recebem entre 1682 e 2079 euros.

Na origem da disparidade de salários, está a aplicação de um índice calculado em função do país onde decorre o estágio, o qual multiplica o valor do Indexante dos Apoio Sociais (IAS), 421,32 euros em 2017, totalizando o vencimento pago.

O índice estabelecido na portaria n.º 331-B de 22 de dezembro de 2016 para as bolsas do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado no Reino Unido é de 5,06, o terceiro mais alto, a seguir à Venezuela (5,56) e Suíça (5,14).

Porém, de acordo com a carta, os funcionários nas missões diplomáticas concluem, após uma simulação, que os seus salários equivalem a índices de 4,94 ou de, na maioria dos casos, 3,99, variando de acordo com o escalão e anos de serviço.

A tabela, queixam-se, "não reverteu para os trabalhadores destes Postos, que se encontram substancialmente abaixo desse índice mínimo fixado para o Reino Unido".

Esta situação afeta 36 funcionários da embaixada de Portugal em Londres e dos consulados de Portugal em Londres e em Manchester, que nos últimos anos se têm queixado de salários abaixo do custo de vida do país.

Esta questão foi levantada junto do MNE pelos grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda em abril, mas continua sem resposta, passados os 30 dias regulamentados pela Assembleia da República.

O Reino Unido terá recebido nesta segunda edição do Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC) seis estagiários de um total de 85 estágios abertos em serviços externos periféricos do MNE entre 2017 e 2018.

O programa pretende, segundo a portaria n.º 259/2014, "apoiar a formação de jovens com qualificação superior em contexto de trabalho em ambiente internacional, nas principais áreas de actuação da política externa portuguesa".

Os funcionários referem na mesma carta que as condições de remuneração continuam a degradar-se devido ao aumento do custo de vida no Reino Unido, nomeadamente a habitação, transporte e alimentação.

A estimativa que fazem é que, para cobrir "valores mínimos de subsistência" mensais, deveriam receber 2.250 euros, mas que o valor equivalente ao setor público britânico seria de 2.840 euros.

Na semana passada, o governo anunciou uma "valorização remuneratória" dos funcionários consulares através da diminuição da base tributável em sede de IRS conforme o custo de vida no país.

A situação no Reino Unido foi identificada e a isenção de tributação do IRS estipulada em cerca de 30%, beneficiando 22 trabalhadores, que vão ganhar mais perto de 100 euros por mês.

Numa resposta à agência Lusa, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou os valores da carta, adiantando ainda existirem técnicos superiores e assistentes técnicos nos postos no Reino Unido com vencimentos que podem chegar aos 4.520 euros, enquanto um coordenador aufere 5.678 euros.

Esclareceu também que o índice usado para calcular a bolsa de estágio tem por base o índice de preços de uma tabela das Nações Unidas e que os estagiários, por terem como critério de acesso uma licenciatura ou mestrado, são equiparados a Técnico Superior.

No entender do gabinete do Ministro, "a comparação efetuada entre as condições de remuneração dos estagiários PEPAC e dos funcionários não é ajustada", aludindo, nomeadamente, ao facto de os estagiários terem um subsídio de refeição inferior ou de não receberem subsídio de Natal ou de férias.

Porém, para os funcionários no escalão de remuneração mais baixo, a soma dos dois salários adicionais ao salário anual (23.548 euros) continua a ser inferior ao total dos 12 salários dos estagiários (25.572 euros), que beneficiam de uma viagem de ida e volta para Portugal.

Para a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, em causa não está o valor elevado das bolsas dos estagiários do PEPAC, mas o nível remuneratório dos funcionários dos postos diplomáticos no Reino Unido, que não é "adequado ao seu nível de responsabilidade e de disponibilidade" para proteger os nacionais portugueses no estrangeiro.

"Julgo ser claro que um estagiário em Londres com 2.131 euros ou 1.800 libras também não tem condições para viver como um paxá! O que dizemos é que as tabelas salariais do Reino Unido (como infelizmente muitas outras por este mundo fora) são incontestavelmente um absurdo considerando o país e a cidade em causa", afirmou Rosa Ribeiro à Lusa.

Um estudo do STCDE feito ainda em 2017 identificou disparidades em quase 80% (60 em 73) dos países no que respeita aos Assistentes Técnicos em postos diplomáticos portugueses, podendo um estagiário ganhar mais 1.387% do que os funcionários na Etiópia.As bolsas de estágio PEPAC são superiores aos salários de Técnicos Superiores em 53 dos 73 países, chegando aos 950% na Etiópia.

"De um modo geral, não podemos considerar que um trabalhador reconhecidamente competente e polivalente, conhecedor da realidade e dominando a língua local, possa ter uma remuneração inferior a um formando, sobretudo quando este trabalhador, pelos conhecimentos teóricos e práticos que transmite, irá acrescentar uma mais-valia ao estágio", argumentou a dirigente sindical.

À MARGEM: Os estagiários devem ser formados no Palácio das Necessidades e não nas missões onde vão fazer turismo. No meu caso e nos 24 anos que servi a diplomacia fui miseravelmente explorado. Entrei a ganhar o o ordenado da mulher da limpeza, uns 15 contos em 1984. Depois anos e anos segui com ordenados da maçã dos porcos. Hoje há funcionários, anos e anos, a ganhar ordenados de fome. Sim existem boys, nas missões, que ali são inseridos, politicamente, onde ganham balúrdios sem perceber patavina do ofício. - José Martins