Opinião

Tristes Alegrias

Estamos perante uma página triste na história da liberdade de expressão em Portugal. Que este liberticídio tenha o cunho e o orgulho do histórico antifascista Manuel Alegre só o torna ainda mais triste.

25 de Maio de 2018, 7:33

Há pouco mais de um mês fui surpreendido com um comunicado do político socialista Manuel Alegre em que este afirmava que o Tribunal Constitucional, negando o recurso interposto pelo Tenente Coronel Brandão Ferreira, confirmara o Acórdão da Relação de Lisboa, que condenara aquele militar pela prática de crime de difamação e ao pagamento de uma indemnização a Manuel Alegre por ter imputado a este a prática de traição à Pátria.

Confesso que estranhei que o Tribunal Constitucional tivesse negado um recurso e confirmado uma decisão do Tribunal da Relação, já que o Constitucional se limita, no essencial, a apreciar se as leis são constitucionais ou não e tendo negado o recurso, como afirmava o histórico socialista, não era natural que se tivesse pronunciado sobre o conteúdo da decisão do Tribunal da Relação. Como o poeta Augusto Gil, assim que tive tempo, fui ver...

E, claro, o poeta, desta vez o socialista, não falava verdade. O recurso apresentado no Tribunal Constitucional pelo Tenente Coronel Brandão Ferreira tratava só de uma questão processual e formal que o Tribunal decidiu, por questões técnicas, nem sequer conhecer. Contrariamente ao que afirmava o político socialista, o seu caso não é paradigmático nem fixou de forma clara os limites da liberdade de expressão perante o direito à honra e ao bom nome, à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no sentido de que é ilícita toda a imputação de factos falsos ainda que o visado seja uma figura pública.

Mas Manuel Alegre, não contente com esta atoarda jurídica, decidiu, no seu comunicado, avançar numa linha de combate político verdadeiramente lamentável, afirmando que “ao contrário do que foi afirmado por este saudosista militante do regime ditatorial do Estado Novo (forma como o político socialista designa o Tenente Coronel Brandão Ferreira), Manuel Alegre cumpriu as suas obrigações militares, nomeadamente em Angola, como combatente, em zona de guerra” (!!!).

Independentemente da estranheza do cidadão comum com este serôdio orgulho socialista no cumprimento do serviço militar da ditadura, a verdade é que o Tenente Coronel Brandão Ferreira não foi condenado pelo Tribunal da Relação por afirmar que Manuel Alegre não cumprira o serviço militar mas sim por os juízes entenderem que “imputar a uma figura pública, candidato a Presidente da República (era então a situação do político Manuel Alegre), o crime de traição à Pátria era ofensivo da honra e consideração do visado, atingindo a sua dignidade pessoal e o núcleo essencial das suas qualidades morais e éticas”.

O que os juízes da Relação de Lisboa fizeram foi, de uma forma iníqua, ressuscitar o delito de opinião no combate político (https://www.publico.pt/2016/05/20/politica/opiniao/relacao-de-lisboa-ressuscita-delito-de-opiniao-1732481) e, ao mesmo tempo, premiar o histórico poeta socialista com 25.000 euros, à custa do saudosista militante do regime ditatorial do Estado Novo.

Entre outros factores, segundo a decisão da Relação, foram tidos em conta na fixação deste prémio a Manuel Alegre, o facto de este “enquanto figura pública, ter um comportamento público de honestidade, urbanidade e elevada correcção; ter-se sentido profundamente ofendido e gozar de prestígio, tendo-se visto obrigado a justificar-se o público e ter-se pessoalmente ferido na sua honra e as expressões lhe terem causado sofrimento e perturbação no seu dia a dia”! Para o Tribunal da Relação de Lisboa, o histórico político Manuel Alegre mais não é do que um sensível poeta que teve de ser compensado economicamente pelos sofrimentos morais que lhe foram causados por um opositor político.

Pode questionar-se se com esta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa estamos perante um caso de judicialização da política ou de politização da justiça (no meu entender, estamos perante ambas) mas uma coisa é certa: para além dos 25.000 euros sacados ao Tenente Coronel Brandão Ferreira, a liberdade de expressão – elemento estruturante de uma sociedade democrática – sofreu com esta decisão uma sinistra derrota. Estamos perante uma página triste na história da liberdade de expressão em Portugal. Que este liberticídio tenha o cunho e o orgulho do histórico antifascista Manuel Alegre só o torna ainda mais triste.