Eutanásia
A morte não vencerá
Sob a desculpa da compreensão pelos que sofrem, os projetos de
lei que se apresentam no Parlamento significam antes a desistência em
relação a eles.
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Se pressentimos em alguém próximo, amigo ou familiar, o sofrimento
e a dor profunda, física ou psicológica, aquela desistência acompanhada
da perda de sentido da vida; se ouvimos aquele desabafo de que a “vida
já não faz sentido”, que “já cá não ando a fazer nada”, de que “sou
apenas um peso para vocês”; quando experimentamos a confirmação disto
tudo da pior maneira, porque alguém de quem gostamos não resistiu ao
desespero e tentou o suicídio; enfim, se somos confrontados com a
fragilidade de quem amamos, certamente não nos ocorre dizer a quem sofre
que tem “o direito de se matar”, que deve ponderar se a morte não é
melhor solução para os seus problemas, que o suicídio é uma
possibilidade de realização pessoal, tão legítima como outra qualquer,
no plano da liberdade e da autonomia de cada um.
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Não nos ocorre o
absurdo de recomendar o suicídio a alguém, de lembrar a quem sofre que
se pode matar, porque não desistimos da pessoa que amamos, apesar de ela
poder ter desistido de si naquele momento; porque acreditamos que é
possível o acompanhamento médico que devolva a esperança; porque sabemos
que tantos em situações difíceis encontraram saídas para a dor que
parecia insuportável. Também sabemos que não queremos abandonar à sua
sorte aqueles que mais amamos, que queremos lutar com eles, ainda que
pareça impossível vencer.
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Também a comunidade organizada em Estado
nunca entendeu admissível que a resposta ao sofrimento das pessoas
fosse a criação de um serviço de apoio à realização do suicídio, ou a
aposta na educação para o suicídio. Evidentemente, ao sofrimento e ao
desespero – sejam as suas causas clínicas, sociais ou económicas –, a
sociedade procurou responder com a organização do apoio aos que mais
sofrem, criando serviços públicos de saúde, fornecendo prestações
sociais, apoiando instituições de solidariedade social, protegendo a
família, como instituição nuclear de amparo das nossas fragilidades.
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A
pessoa doente que sofre, física ou psicologicamente, e que enfrenta a
maior provação da sua vida, não é diferente de qualquer outra em
situação difícil e de possível perda de sentido da vida. Também em
relação a ela parece já não haver esperança, que a única saída é a
morte.
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Perante isto, o que deve fazer a comunidade? Cuidar da
pessoa doente, fazê-la sentir-se amada, diminuir-lhe o sofrimento. Se a
resposta for a legalização da eutanásia, a de organizar um sistema de
morte a pedido ou de suicídio assistido, dizemos aos doentes, enquanto
comunidade política, aquilo que nos repudia dizer aos amigos e
familiares em situação de desespero – podem escolher a morte, ela é uma
saída legítima para os vossos problemas, de tal forma que até pode ser
um profissional de saúde a matar.
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A desumanidade desta mensagem do
poder político em relação aos que sofrem, doentes, carentes de apoio
especializado e, no fim de contas, de amor, está na iminência de ganhar
força de lei. Lei iníqua, desumana e perversa. Uma lei que, ao contrário
do propalado, não se destina a despenalizar a eutanásia – o que já hoje
pode ocorrer em sede de causas de exclusão da culpa previstas no Código
Penal –, mas a consagrar o direito subjetivo a que um profissional de
saúde nos mate.
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Sob a desculpa da compreensão pelos que sofrem, os
projetos de lei que se apresentam no Parlamento significam antes a
desistência em relação a eles. Sob a aparência de respeito pela
liberdade, os projetos de lei que legalizam a eutanásia tomam como
válidas as declarações de vontade de pessoas em desespero, cuja vontade e
autonomia estão toldadas. Sob a exaltação da morte com dignidade, as
propostas que agora se pretendem votar, sem terem sido inscritas nos
programas eleitorais dos partidos, assumem que há vidas, porque
indignas, que não merecem continuar a ser vividas.
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No entanto,
assim como a esperança de quem sofre não é facilmente vencida quando se
unem todos os que não desistem, também eu continuo a acreditar que as
leis iníquas, hoje ou amanhã, não resistirão à bondade das mulheres e
dos homens de boa vontade e que a morte não vencerá.
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Tiago Macieirinha é docente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
