Denúncia revela gastos milionários dos Solicitadores
04.02.2018 08:00
por António José Vilela
O "esquema organizado e doloso" já
durará desde 2003. Só em três anos foram gastos 900 mil euros em
viagens, estadias e refeições. Os suspeitos: dirigentes da Ordem dos
Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Foto: Vítor Mota/Cofina Media
A denúncia tem 162 páginas e 79
documentos avulsos. A informação foi enviada por carta em Dezembro do
ano passado ao director do Departamento Central de Investigação e Acção
Penal (DCIAP), o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra, com a
identificação de 26 testemunhas que podem ser contactadas pelo
Ministério Público (MP) para verificar um conjunto de alegados factos
apontados sob anonimato por vários "solicitadores e agentes de
execução". A suspeita principal? Nos últimos 14 anos, terão sido
praticados crimes de gestão danosa, abuso de poder, infidelidade e
desvio de dinheiros públicos por dirigentes da Ordem dos Solicitadores e
dos Agentes de Execução (OSAE).
Segundo
o documento-denúncia a que a SÁBADO acedeu, as principais suspeitas
apontadas visam a alegada existência de concursos de aquisição de
material informático, bem como inúmeros gastos em viagens, alojamentos e
refeições. E também a eventual falta de transparência no controlo de
muitos milhões de euros das quotas dos associados e de depósitos
decorrentes de um protocolo feito pela OSAE com um banco.
Relacionado
Este último caso tem a ver com um acordo de exclusividade
celebrado em 2003 com o Millennium bcp e que, segundo a denúncia, já
terá rendido à OSAE, entre 2005/16, um encaixe superior a 15 milhões de
euros. Em causa está a criação e a manutenção das contas-cliente que os
agentes de execução são obrigados por lei a utilizar no trabalho diário,
sendo nestas contas que são depositadas, às vezes durante anos, as
quantias referentes a despesas e honorários e outros encargos dos
processos executivos.
Os denunciantes especificam também
que uma parte dos rendimentos milionários gerados pela OSAE – e
sobretudo pelo trabalho dos agentes de execução devido à reforma da
acção executiva de 2003 – tem vindo "a ser alocada a gastos que em tudo
se reputam alheios à missão, funções e finalidades da OSAE". Em 2016,
ainda segundo o documento em causa, esta entidade registou um total de
rendimentos de cerca de 10,8 milhões de euros quando em 2005 o valor
total dos proveitos não passava os 1,7 milhões de euros.
"(…)
A fatia substancial dos dinheiros públicos injectados vê-se
sistematicamente consumida por despesas resultantes do ‘desenvolvimento e
manutenção de um sistema informático’ [da OSAE, usado pelos cerca de 4
mil sócios] que é mantido deliberada e paulatinamente inoperante, assim
justificando a permanente necessidade de investimento em melhorias
daquele sistema, que mais não são – nunca é demais relembrar – do que os
artifícios fraudulentos encontrados para o desvio de verbas em
benefício próprio e de amigos e familiares", garante a denúncia. No
documento são até apontados os nomes das empresas de informática
privilegiadas e a alegada relação promíscua com um dos responsáveis da
OSAE que alegadamente as escolherá "sem qualquer consulta séria ao
mercado".
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