Emitido mandado de detenção para notificar Manuel Vicente em Portugal
O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação, segundo despacho a que a agência Lusa teve acesso.
© Reuters
País
Operação Fizz
A decisão a ordenar a
detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na
Operação Fizz é válida apenas para este fim de semana.
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A decisão judicial surge após o Ministério Público ter tomado
conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se
deslocar a Portugal durante este fim de semana, segundo documentos que
constam dos autos.
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O Ministério Público solicitou ao
tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente seja
notificado do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência
(TIR), com indicação de morada em Portugal.
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No primeiro dia do
julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado
pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente,
acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso
que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador
Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente,
também antigo presidente da Sonangol, para que arquivasse inquéritos em
que este era visado.
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Os juízes aceitaram o pedido do Ministério
Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim de
semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).
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Até hoje, Manuel Vicente
nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação,
tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o
notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido
ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.
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Após a
separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos
factos presidente da Sonangol, a Operação Fizz tem como arguidos Orlando
Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
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O
processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido o
procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que
arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a
aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
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O ex-procurador do
Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está
pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação
de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado
Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também
em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento
em coautoria.
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