Operação Marquês. Relação rejeita afastamento de juiz Carlos Alexandre
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso de José
Sócrates para afastar o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal
Carlos Alexandre do processo 'Operação Marquês'.
JOSE SENA GOULAO/LUSA
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso de José
Sócrates para afastar o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal
Carlos Alexandre do processo ‘Operação Marquês’.
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Numa decisão a
que a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira, o TRL rejeitou o
recurso interposto por José Sócrates sobre as questões da incompetência
do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do
Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e à caducidade do
exercício da ação penal.
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O tribunal recusou também considerar ilegais os
despachos proferidos pela hierarquia do Ministério Público relacionados
com a aceleração processual e as prorrogações do prazo de inquérito do
processo no qual José Sócrates é acusado de corrupção passiva
de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de
documentos e fraude fiscal qualificada.
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O tribunal entendeu ainda
que não houve violação das regras que regulam a conexão de processos,
bem como o argumento da defesa sobre a inexistência de indícios de
crime. Os juízes também não deram provimento ao pedido da defesa para
que fosse declarado nulo o interrogatório complementar de Sócrates a 13
de março 2017.
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O TRL recusou igualmente declarar inválido e/ou
inexistente o inquérito por ilegitimidade e incapacidade da Autoridade
Tributária para a investigação do inquérito. Foi ainda recusado o pedido da defesa para que fosse declarado invalido o processo por violações da publicidade interna e do segredo externo.
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No
âmbito da ‘Operação Marquês’ foi deduzida acusação contra 28 arguidos,
entre eles o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a quem são imputados 31
crimes.
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Estão acusadas um total de 19 pessoas singulares e nove
empresas, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado, os gestores Henrique
Granadeiro e Zeinal Bava, o fundador do Grupo Lena Joaquim Barroca e o
antigo ministro socialista Armando Vara.
