Dois antigos secretários de Estado de Sócrates acusados de corrupção
O
Ministério Público (MP) acusou dois secretários de Estado do último Governo de
José Sócrates do crime de peculato por terem utilizado cartões de crédito
atribuídos para fins públicos em benefício próprio. Em causa estão José
Magalhães e José Conde Rodrigues, segundo fonte ligada ao processo citada pela
Agência Lusa.
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Uma
nota divulgada hoje pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) indica
que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois secretários de
Estado do último Governo de José Sócrates, em funções entre 2009 e 2011, sem
revelar os nomes.
.
A
PGDL adianta que os dois ex-secretários de Estado utilizaram “os cartões de
crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio,
adquirindo bens para uso pessoal, nomeadamente adquiriram livros e revistas que
não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática,
quer pela sua natureza, que não reverteram a favor do Estado, produzindo no
erário público prejuízo pecuniário”.
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Segundo
a PGDL, os dois ex-secretários de Estado estão sujeitos às medidas de coação de
Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo o MP deduzido pedido de
indemnização civil em representação do Estado português.
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Na origem do processo está uma
denúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
contra incertos relativa a determinados procedimentos adoptados no âmbito dos
gabinetes ministeriais e das secretarias gerais do XVIII Governo Constitucional
relacionados com a atribuição e utilização de cartões de crédito destinados ao
pagamento de despesas de representação do Governo, susceptíveis de integrar
ilícito criminal.
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