Governo
Portugal anestesiado (e com a falta de memória habitual)
Num país em que a extrema-esquerda parece ter o exclusivo da
indignação, mas em que hoje estão muitas vezes em silêncio tático
cúmplice com PS, é fundamental que o PSD e o CDS ocupem esse espaço.
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1. Longe vai o ano de 1992 em que o então
ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo, ficou conhecido com o
discurso do “oásis” que a economia portuguesa representaria no contexto
internacional — um ano antes de cair em recessão. Tal como já poucos se
lembram dos anúncios cor-de-rosa dos Governos Guterres quando a taxa de
crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) suplantou os 4% em 1997
e 1998 — mas o crescimento do poder de compra das famílias e o
financiamento do investimento empresarial em habitação fazia-se através
do crédito bancário descontrolado. Nem vale a pena falar de José
Sócrates que, com a sua mitomania dirigista da economia, ficou
exuberante com um crescimento real de 2,49% do PIB em 2007 — ao mesmo
que promovia um forte aumento da dívida pública por via das parcerias
público privadas e de políticas de sucessivas desorçamentações antes de
culpar o Lehamn Brothers, a Europa e o canário de Angela Merkel pelos
seus próprios erros. Exemplos de como os anúncios de sucesso económico
costumam carecer de fundamento não nos faltam em Portugal.
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Vem
isto a propósito do quase ‘milagre’ económico do Governo de António
Costa com contas públicas aparentemente controladas — e com boas novas a
caminho já na próxima semana do Instituto Nacional de Estatística sobre
os números finais do crescimento do PIB em 2017. Esse ‘milagre’,
contudo, arrisca-se a ser uma fantasia pelas mesmas razões que levaram à
falta de sustentabilidade dos ciclos económicos de Guterres e Sócrates.
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O
padrão da atuação de Costa, na realidade, não é muito diferente do de
Guterres. Tal como este último recebeu um conjunto alargado de reformas
estruturais profundas que mudaram a face do país em pouco mais de 10
anos, também António Costa beneficiou de uma política de austeridade
imposta pelos credores externos que permitiu a Passos Coelho controlar
as contas públicas, aumentar significativamente o peso das exportações
na economia e implementar reformas importantes como na área da
legislação laboral ou no arrendamento urbano.
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Grosso modo, Costa
está viver (tal como Guterres viveu) dos ‘lucros’ do seu antecessor. Os
problemas de fundo da nossa falta de competitividade permanecem e não
têm solução à vista. Continuamos sem crescer mais termos anuais do que a
média da Zona Euro — veremos os números finais do PIB de 2017 mostram o
contrário –, estamos ainda mais atrás da Espanha — que tem taxas de
crescimento anuais acima dos 3% desde pelo menos 2016. Mas persistimos
em enfiar a cabeça na areia e não olharmos de frente para os problemas
estruturais que temos em termos demográficos, em termos de
sustentabilidade da nossa Segurança Social ou até a viabilidade
económico-financeira do nosso Estado Social.
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Preferimos ter sempre
uma fezada qualquer de que algo nos salvará — de que algo tomará o
lugar que foi ocupado pelo caminho marítimo para a Índia, do ouro do
Brasil ou dos fundos europeus. Independentemente da condição religiosa
de cada um de nós, a nossa comunidade prefere continuar a acreditar em
milagres — que nunca acontecem.
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2. Ao mesmo tempo
que nos esquecemos dos falsos vendedores de promessas do passado,
preferimos ficar anestesiados face aos do presente. Gozando de um
contexto internacional muito positivo, em que o PIB da Zona Euro subiu
2,5% — o valor mais alto desde 2007 — e em que os Estados Unidos estão a
subir muito perto desses valores (e com potencial para ultrapassar a
Europa depois dos cortes de IRC feitos pela administração Trump),
António Costa prefere agir como o António Guterres dos anos 90.
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Não com a
política do diálogo indeciso mas simplesmente com um navegar à vista
tático que não augura nada de bom.
Um redondo zero em termos de
reformas estruturais é como podemos classificar as reformas estruturais
que o Governo (não) tem feito e que permitiriam estender os frutos da
política de austeridade, aproveitando este ciclo económico expansionista
para semearmos para o futuro. Nomeadamente em áreas fulcrais para o
investimento através de uma maior capacidade de atração fiscal, uma
aposta na reforma administrativa do Estado ou até uma aposta na melhoria
da eficácia dos tribunais que têm uma maior interação com as empresas
para a confiança dos investidores internacionais. Tudo o que ajude a
melhorar a eficácia do Estado, só pode trazer mais investimento.
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Mais
do que o redondo zero, contudo, o que assusta mesmo é a incapacidade em
antecipar os problemas. Veja-se o caso dos estímulos do Banco Central
Europeu — cuja política tem influenciado a manutenção das taxas de juros
historicamente baixas na zona euro. É inevitável o fim dessa política,
sendo o final de 2019 uma data provável para a extinção do programa,
como já avisou o Banco de Portugal. As consequências não são difíceis de
prever:
- aumento da taxa diretora da Euribor, com consequências automáticas nas mensalidades dos créditos à habitação que as famílias pagam aos bancos;
- subida das taxas de juro da dívida pública — que no terceiro trimestre de 2017 fixou-se em 130,8% do PIB, uma descida de 1,3% face ao trimestre anterior mas que continua (e assim continuará durante muito tempo) como a terceira maior taxa de dívida pública face ao PIB da União Europeia.
O que está o Governo a fazer para antecipar estes mais do que
prováveis problemas? Tem uma política estrutural que permita promover a
queda estrutural da dívida para valores abaixo dos 100% do PIB — o valor
de referência em termos de sustentabilidade? Está a pensar em medidas
que permitam atenuar o regresso das taxas espetaculares de crescimento
de crédito à habitação (superiores a 10%) concedido pelos bancos? Se
está a fazer algo, não nos apercebemos face ao som do bombos da festa do
sucesso económico de António Costa.
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3. O que nos
leva ao vazio na oposição ao Governo que passou a existir desde que o
PCP e o BE fazem parte da maioria parlamentar. Eis algo que que não é
bom para o nosso sistema democrático. O PSD e o CDS, aliás, precisam de
reinventar-se enquanto partidos da oposição, porque só através de uma
oposição aguerrida, escrutinadora e informada poderão regressar ao poder
mais cedo que pensam. Num país em que a extrema-esquerda parece ter o
exclusivo da indignação, mas em que hoje estão muitas vezes em silêncio
tático cúmplice com PS, é fundamental que o PSD e o CDS ocupem esse
espaço, respeitando o respetivo ADN de cada um dos partidos.
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E é
fundamental porquê? Para dar equilíbrio a um regime com dois pesos e
duas medidas. Hoje o PCP e o BE fingem politicamente que protestam
contra situações embaraçosas em que o próprio Governo se coloca quando
não há muito tempo rasgavam as vestes face à mais pequena inabilidade
retórica de Passos Coelho ou à ultima trapalhada de Miguel Relvas.
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A
ideia de que os radicais da extrema-esquerda (com o dom da manipulação
no seu ADN político) são uma espécie de reserva moral do regime é a
última prova do desequilíbrio do nosso regime — desequilíbrio esse que o
centro direita deve corrigir o mais depressa possível.
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