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Por favor, não critiquem Francisca Van Dunem —
agradeçam-lhe. Todas as pessoas que desejam, como eu desejo, que Joana
Marques Vidal seja reconduzida no seu cargo devem estar gratas à
ministra da Justiça por ter tido a simpatia de nos informar que o
Governo não tem qualquer interesse em renovar o mandato da
procuradora-geral da República. A partir de agora sabemos que António
Costa não a quer, que Rui Rio não a quer e que Marcelo Rebelo de Sousa
não se pronuncia. Isso só pode querer dizer que Joana Marques Vidal está
a fazer um excelente trabalho.
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O caso acaba por ser um duplo embaraço para o Governo. Não só
Francisca Van Dunem reforçou a posição da procuradora, dado o clamor
generalizado que originou, como entalou o primeiro-ministro no
Parlamento, ao obrigá-lo a inventar à pressa uma séria candidata à Pior
Desculpa de 2018 — é incrivelmente estapafúrdia a teoria segundo a qual a
ministra, na entrevista à TSF, não havia transmitido uma opinião
“política” sobre o assunto, mas apenas partilhado a sua opinião
“jurídica”. Ah, ah, ah, ah. Que magnífica piada.
.Em bom rigor, a
análise jurídica do artigo 220 da Constituição Portuguesa pode ser feita
por qualquer um dos meus quatro filhos, talvez com excepção da Rita,
que ainda não sabe ler. Diz assim no seu ponto 3: “O mandato do
Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.” Basta ler
esta frase em voz alta e a análise jurídica está concluída. Dirão os fãs
de António Costa: “Mas também não está lá escrito que o mandato é
renovável”. É verdade que não. Mas logo dois artigos abaixo (222, ponto
3) podemos ler: “O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a
duração de nove anos e não é renovável.” Quando o legislador quis
garantir a não-renovação de um mandato escreveu — imaginem — “não é
renovável”.
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Donde, se há coisa que Francisca Van Dunem não fez foi uma
interpretação jurídica da lei. O que ela fez, de facto, foi uma
interpretação 100% política. É perfeitamente defensável argumentar que
um mandato longo de seis anos de um procurador-geral não deve ser
renovado, de forma a preservar a sua independência e não ceder à
tentação de agradar ao governo em funções. Mas — lamento muito — não é
isso que lá está escrito. E se houve coisa que Joana Marques Vidal
demonstrou ao longo dos últimos seis anos é imunidade à terrível
tentação de agradar aos governos. É por isso que os portugueses se
afeiçoaram tanto a ela.
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É verdade que não se percebe bem porque é
que Francisca Van Dunem se lembrou de dizer tal coisa numa altura destas
— para mais, com a infelicidade acrescida de ter concedido a entrevista
um dia depois de o Presidente de Angola se ter atirado de forma
desbragada à justiça portuguesa. Até admito que tenha sido apenas
ingenuidade e inépcia. Às vezes acontece. O que não admito é que Van
Dunem não saiba de cor e salteado qual a opinião de António Costa sobre o
tema. Logo, 1) as suas declarações comprometem todo o Governo, 2) o
desejo de afastar a procuradora é bem real, e 3) Joana Marques Vidal
precisa de ser defendida.
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Dir-me-ão: não haverá outros magistrados
habilitados para desempenhar o cargo com idêntica competência? A minha
resposta é simples: em 44 (curioso número) anos de democracia não houve.
Se fosse fácil ser independente, outros teriam sido. Não foram.
Portugal precisa que Joana Marques Vidal continue até 2024. Doze anos de
magistrados livres para investigar a corrupção que há décadas sufoca o
país não é muito — é muito pouco.
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