DN 7-1-2018
Frágil. Vulnerável. O Estado
É talvez o momento ideal para
discutir coisas sérias. Só há eleições legislativas daqui a um ano. As reservas
de demagogia ficam para então. A coligação parlamentar está segura. No PS,
partido do governo, há quem queira pensar e discutir doutrina e programas.
Ocupado até agora com habilidades, este partido necessita de pensar.
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Na oposição, há uma eleição
crucial para o PSD. Este partido ainda sofre, justa e injustamente, dos efeitos
da austeridade e de dois anos de oposição. Tem necessidade absoluta de
repensar.
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Todos os partidos precisam de
pensar, com certeza. Mas os dois principais, se o querem continuar a ser,
precisam disso como de pão. Se não o fizerem e se não esclarecerem, correrão
riscos de fragmentação ou de pulverização, a exemplo de grande parte dos países
europeus.
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Mais de um ano antes de
eleições, há tempo para pensar e debater. Não chegará para tudo esclarecer, mas
o processo pode ter início. Que é cada dia mais urgente, com a crise europeia,
as ameaças de nova crise financeira e as tensões internacionais.
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Para o debate português, entre
outras questões vitais, uma parece emergir: a da fragilidade do Estado. Os
últimos anos foram cruéis e reveladores.
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O Estado ficou frágil diante
dos interesses de meia dúzia de grupos, de famílias e de bancos sem escrúpulos,
com métodos que incluíram o banditismo, o crime de colarinho branco e o
aproveitamento de oportunidades que o regime democrático oferecia.
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O Estado esteve frágil perante
as actuações predadoras de bandoleiros que conseguiram utilizar todos os
processos democráticos de organização do poder político, da Administração
Pública e dos órgãos de soberania, para corromper, enriquecer e locupletar.
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O Estado expôs fragilidades
por falta de inteligência e de ciência, ao ter de recorrer a empresas,
assessores, consultores e escritórios, que, dizendo o que o Estado queria ouvir,
obrigaram o Estado a fazer o que eles queriam que fizesse.
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O Estado mostrou-se frágil por
ocasião dos incêndios de Verão, os quais, apesar de previsíveis, provocaram uma
das maiores hecatombes da história do país, no quadro de um fenómeno raro de
incompetência e de irresponsabilidade.
O Estado revelou-se frágil no
momento em que, imagine-se só, até os depósitos de armas das Forças Armadas
foram violados e roubados, na ausência, por enquanto, de infractores e de
responsáveis.
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O Estado patenteou fragilidade
quando, nas operações de privatização, tantas vezes para entidades públicas
estrangeiras, não defendeu os interesses nacionais com mais rigor, seja a
estabilidade das empresas sejam os direitos dos cidadãos e dos consumidores.
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O Estado exibe toda a sua
fragilidade quando o sistema de Justiça, capaz, por um lado, de resolver
centenas de milhares casos do dia-a-dia, é, por outro lado, absolutamente
incapaz de, com respeito pelos direitos dos cidadãos e em obediência às regras
de uma democracia liberal, tratar a tempo e horas dos bandidos com grau
universitário, dos criminosos de colarinho branco, dos malfeitores com nome de
família, dos facínoras com propriedade, dos celerados com empresa, dos
delinquentes eleitos e dos corruptos com cartão de partido.
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O Estado evidenciou a sua
enorme fragilidade ao não conseguir levar a bom termo, em tempo decente,
processos de investigação de um primeiro-ministro, de ministros, de secretários
de Estado, de adjuntos e assessores do governo, de directores-gerais, de
presidentes de institutos públicos, de presidentes de conselhos de
administração e de administradores de empresas públicas e privadas, de oficiais
das Forças Armadas e até de um chefe de polícia acusados há anos e à espera de
não se sabe o quê.
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Em tudo quanto diz respeito à
corrupção política, ao poder económico, às regalias dos partidos políticos e ao
privilégio de famílias com nome e fazenda, o Estado democrático encontra-se
jacente e moribundo.
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O Estado português não está à
altura da democracia europeia, da liberdade e da protecção devida aos cidadãos.
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