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. O roubo do século

Por: João César das Neves

Algumas acções, mesmo pontuais e menores, ficam na história só pelo supino grau de infâmia envolvido. O facto de serem praticadas no meio de uma catástrofe tornam-nas compreensíveis, mas ainda mais desprezíveis.

A Associação Mutualista Montepio Geral é uma prestigiada e meritória cooperativa com 177 anos de história, cujo principal activo é a Caixa Económica, um dos mais antigos bancos portugueses. Apesar de pertencer à economia social, o Montepio não é uma entidade de benemerência, dedicando-se à legítima defesa dos interesses dos associados. Nas últimas décadas essa Caixa envolveu-se em operações arriscadas e problemáticas, situação paralela a outros desastres bancários, aliás, até com nomes repetidos. Agora está envolvida em processos judiciais, intervenções do Banco de Portugal e fortes prejuízos.

São três as particularidades deste caso. A primeira é a dimensão da perda. Em cálculos despretensiosos, mas sugestivos, os prejuízos actualizados e acumulados de 2009 a 2016 representam quase metade do capital médio da instituição no período. Este valor só é ultrapassado, entre os bancos sobreviventes, pela Caixa Geral de Depósitos. A segunda diferença é o facto de ser o único que ainda permanece debaixo da influência dos mesmos dirigentes que geraram a derrocada.

Esta descrição chega para mostrar algo bem sabido na praça: o Montepio constitui dos problemas mais tóxicos do sistema financeiro. Não admira que esteja a perder sócios e liquidez. Desenrolam-se já os estertores aflitivos, infelizmente familiares de casos anteriores. Mas, para lá da questão bancária, surge uma terceira diferença, ainda mais assustadora: como os donos do banco não são ricos mas mais de 600 mil associados da cooperativa, dependentes dela para pensões, saúde, etc., existe em potência uma larguíssima devastação social, sem par na crise recente.

Foi aqui que o senhor ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social teve uma ideia, não para resolver a questão mas empurrá-la para depois das eleições: pegar em todo o dinheiro disponível na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e investi-lo no Montepio.

Do lado da tragédia em crescimento, o plano parece um ovo de Colombo. Vista do outro lado, é o maior conto do vigário da actualidade. Nenhum investidor sensato colocaria todo o seu capital líquido numa única entidade, mesmo saudável. Se essa empresa fosse frágil, teria de ser louco, mesmo que o preço fosse justo. Se, pior de tudo, a entidade que se prepara para fazer precisamente este monstruoso disparate financeiro for uma instituição multissecular dedicada exclusivamente a socorrer os mais pobres, tal desafia a imaginação de pessoas civilizadas. O projecto rivaliza facilmente com as maiores aleivosias da nossa história.

Nos mais de 500 anos das Misericórdias a vida foi, naturalmente atribulada, apesar de a generalidade dos historiadores sublinhar a admiração universal pela sua acção, em Portugal e no Império. Também por isso, sempre suscitaram invejas e cobiças, mas os maiores ataques foram três.

O primeiro consumou a nacionalização da mais antiga e influente das irmandades, a própria SCML, a 11 de Agosto de 1834 por decreto do regente, futuro rei D. Pedro IV, situação que se mantém. O segundo foi a extinção de todas as Misericórdias, pelo decreto-lei n.º 618/75 de 11 de Novembro, do governo Vasco Gonçalves. Essa extinção viria a ser revogada pelo decreto-lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro, mas permaneceria a captura pelo Estado de todos os seus hospitais, determinada pelo decreto-lei n.º 704/74 de 7 de Dezembro e completada pelo diploma do ano seguinte. O terceiro ataque é o actual. Deste modo, as Misericórdias foram defraudadas uma vez por século, em cada um dos últimos três.

Existe uma diferença radical entre as intervenções. As duas primeiras, se constituíram esbulho aberto e descarado, mantiveram as instituições nos seus propósito e função originais. Jacobinos, maçons e comunistas odeiam a Igreja, mas também querem ajudar os pobres, doentes e necessitados. A operação que agora se prepara constitui de novo um saque, desta vez mascarado de investimento, mas num campo totalmente alheio ao espírito e compromisso das Misericórdias. O Estado, verdadeiro dono da SCML, precisa de resolver um banco privado e não tem vergonha de sacrificar os pobres para protelar o problema.

Os enormes prejuízos da banca têm sido todos, directa ou indirectamente, resolvidos com o dinheiro dos contribuintes. Ultimamente surgiu a necessidade de fingir que não é assim, mas os expedientes engenhosos usados para criar a ilusão só têm servido para aumentar a despesa, sempre sobre os mesmos contribuintes. Neste caso, que esperamos seja o último, a proposta é adiar a solução uns tempos arrombando a caixa das esmolas. O simples facto de esta ideia andar nas conversas das pessoas honestas e influentes da nossa sociedade é suficiente para enlamear a geração.

Novo Banco emprestou dois milhões ao PS

É fartar vilanagem. Aproveitem que o povo é SERENO, BURRO, ANALFABETO e ESTÚPIDO.

Com esta evidência, os socialistas equivalem-se a

insaciáveis. Já será de desconfiar sobre a capacidade dos ditos cujos para governarem a coisa pública.

Ok, Marcelo veta as alterações à lei de financiamento dos partidos. Sendo imoral, ignominioso e imperdoável, ficaria pelo menos claro para todos o alívio que daria ao PS sobre a iminente insolvência do partido. Os donativos dos dirigentes e os recentes empréstimos do Novo  Banco* não foram suficientes. Resta pois saber que outros meios subreptícios e dissimulados usará o PS em alternativa, pois o instinto de sobrevivência dos piolhosos não olha a meios nem a princípios éticos.

Toda esta história das isenções fiscais para os partidos políticos, justificações e comentários subsequentes evidencia que imposto é roubo. Se me parece manifesto o especial e particular interesse do PS na nova versão do diploma, nenhum dos outros partidos e deputados que promoveram e aprovaram a proposta de alteração têm menor culpa.

Por mim, apontei os nomes de todos.

Espero que haja forma de os responsabilizar pessoalmente. Um a um. Não pode haver condescendência com a ladroagem, ainda por cima praticada de forma consciente.

* Novo Banco emprestou dois milhões ao PS

Para obter o financiamento, Partido Socialista hipotecou 27 imóveis, os quais estão avaliados em 1,1 milhões de euros e que apenas cobrem 55% do valor financiado.

O Novo Banco, antigo Banco Espírito Santo, emprestou dois milhões de euros ao Partido Socialista. O contrato de financiamento foi assinado a 30 de Novembro. No mesmo dia, foi celebrada uma escritura de hipoteca de 27 imóveis propriedade do partido, avaliados em 1,1 milhões de euros, valor que cobre apenas 55% do montante financiado.

A escritura de hipoteca foi celebrada pelo notário Pedro Rodrigues e foi assinada por Luís Patrão, antigo membro do secretariado nacional do PS e considerado como um dos homens de confiança de António Costa para a organização interna do partido, e por Hugo Bento Pereira, vogal do conselho de administração da empresa Águas do Tejo Atlântico, na qualidade de procuradores do Partido Socialista. No documento, os socialistas constituíram a favor do Novo Banco uma hipoteca de 27 imóveis para garantir as obrigações de dois contratos de financiamento: um de 500 mil euros e o segundo de 1,5 milhões de euros.

De acordo com o contrato de financiamento, a finalidade do empréstimo de 1,5 milhões prende-se com "liquidação de responsabilidades de apoio à tesouraria", ou seja será para liquidar outro crédito contraído. O prazo contrato é de 120 meses, com uma taxa indexada à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de três pontos. Quanto ao financiamento de 500 mil euros, segundo os documentos, este resulta de uma alteração a um contrato já existente entre o Novo Banco e o PS, o qual terá passado por um reforço do montante emprestado, assim como pela hipotecas de imóveis.

Pelo menos desde 2016 que o PS atravessa uma situação financeira complicada. Já este ano, na apresentação do Relatório e Contas do partido relativo ao ano anterior, Luís Patrão, num texto colocado no site do PS, assinalava que o partido tenha reduzido o "seu passivo em 942 mil euros" e aumentado "em 255 mil euros os capitais próprios", continuava a  "a apresentar um cenário preocupante em termos económico-financeiros".

Ainda assim, segundo o próprio Patrão, as contas de 2016 já permitiam "antever um caminho positivo para a resolução progressiva desses problemas

"O plano de liquidação ordenada de dívida a fornecedores permitiu realizar uma significativa redução dos valores em aberto, com o pagamento de mais de 1,335 milhões de euros e o cumprimento de 27 planos de liquidação de dívida antiga, dos quais no fim de 2017 restarão apenas 6 ainda por liquidar integralmente", reforçou o homem das contas socialistas.