Brasil
Advogados de Lula da Silva tentam impedir prisão
Os
advogados do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva deram
entrada esta terça-feira de um pedido de "habeas corpus" preventivo no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a prisão.
O
recurso visa evitar o cumprimento imediato da sentença de prisão
imposta a Lula da Silva após a análise dos recursos existentes à
condenação de doze anos e um mês de prisão no Tribunal Regional Federal
da 4.ª Região (TRF4).
Os advogados de
defesa disseram ser "inconstitucional" a decisão do TRF4 de impor a
execução imediata da sentença uma vez que os apelos no mesmo tribunal
ainda não se esgotaram.
A fundamentação
assenta no facto de Lula da Silva ter direito a recorrer em liberdade,
até o caso ser julgado noutros dois tribunais superiores, o próprio STJ e
o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo
a sentença saída do TRF4, assim que os recursos naquela instância forem
julgados Lula da Silva deve começar a cumprir a pena em regime fechado.
Além
de uma eventual ordem da prisão, Lula da Silva, que expressou o desejo
de concorrer nas próximas eleições presidenciais do Brasil, previstas
para outubro, também dependerá de uma autorização do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para registar a candidatura.
Apesar
das indefinições sobre seu futuro pessoal e político, o Partido dos
Trabalhadores (PT) já confirmou o apoio a Lula da Silva.
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